O Núcleo de Defesa do Consumidor atua com atribuição para assistência e atendimento de demandas que envolvam relação de consumo, sempre agindo na defesa do consumidor.

Além do atendimento com Defensor Público (marcado via129), o Núcleo conta com serviços de resolução extrajudicial de conflitos como:

• Atendimento pelo canal Linha Direta Equatorial

• Atendimento para golpes e fraudes de empréstimo bancário (ProConsumidor)

• Atendimento PACS — Programa de Atendimento ao Consumidor Superendividado