O Núcleo de Defesa da Moradia foi criado por meio da Resolução CSDP no 252, de 03 de novembro de 2020, e iniciou suas atividades em 01 de outubro de 2021. A atuação individual do Núcleo de Defesa da Moradia em demandas de regularização fundiária individual de assistidos, em sua maioria, trata do ajuizamento e acompanhamento de ações de usucapião, havend ainda atuação em ações de desapropriações e demandas envolvendo autuações por iregularidades urbanísticas. A atuação coletiva do Núcleo de efesa da Moraia destina-seàs demandas de regularização fundiária coletiva de núcleos urbanos informais e à defesa da moradia de comunidades envolvidas em conflitos fundiários urbanos na Região Metropolitana de Belém (Belém, incluindo os distritos de Outeiro, Icoaraci e Mosqueiro; Ananindeua; Marituba; Benevides; Santa Bárbara e Santa Izabel do Pará), além de outras atuações que envolvam demandas coletivas relacionadas à política urbana e habitacional.