
O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais está organizado em cinco regiões (Castanhal, Santarém, Marabá, Altamira e Redenção) e atua nos casos que envolvam conflito coletivo pela posse e propriedade da terra de imóvel rural, o que inclui o direito de passagem e direito aos territórios tradicionais, com acesso aos recursos naturais. Atua também nos casos de regularidade registral de imóveis rurais, servidão administrativa individual ou coletiva, desapropriação individual ou coletiva, priorizando a resolução extrajudicial dos conflitos agroambientais.