Defensoria Pública do Estado do Pará atua para proteger comunidades tradicionais de Chaves, no Marajó
Atualizado em 29/07/2026
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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), ingressou na Justiça com duas ações para proteger comunidades tradicionais do município de Chaves, no Arquipélago do Marajó. O objetivo é garantir que moradores da Comunidade Nova Betel, na Ilha Viçosa, e da Comunidade Santa Luzia, na Ilha Caviana, permaneçam em seus territórios e fiquem protegidos contra ameaças, intimidações e tentativas de retirada das áreas onde vivem há gerações.
Na Comunidade Nova Betel, a Defensoria representa cerca de 19 famílias que ocupam a região há mais de 50 anos. Os moradores vivem da pesca artesanal e da agricultura de subsistência, com o cultivo de mandioca, banana e outras culturas, além de manterem equipamentos comunitários, como escola, igreja e unidade básica de saúde. Segundo a instituição, a tranquilidade da comunidade passou a ser ameaçada depois que uma pessoa afirmou ser proprietária de uma fazenda que abrangeria parte do território tradicionalmente ocupado pelas famílias. A Defensoria apresentou à Justiça documentos, mapas, registros e vídeos que apontam ameaças aos moradores e a existência de sobreposição entre registros particulares e a área utilizada pela comunidade.
No processo, a Defensoria solicita que a Justiça determine que o responsável pelas ameaças não pratique qualquer ato que dificulte a permanência das famílias na área, impedindo novas intimidações ou tentativas de ocupação do território. Caso alguma retirada forçada venha a ocorrer, também foi solicitado que os moradores possam retornar às suas terras. A instituição destaca que a área ocupada pela comunidade está situada em terrenos da União e é utilizada historicamente por uma população tradicional, que exerce atividades de forma sustentável e depende diretamente dos recursos naturais para garantir sua sobrevivência.
A segunda atuação ocorre em favor da Comunidade Santa Luzia, localizada na Ilha Caviana. De acordo com os documentos apresentados, a ocupação da área existe há mais de 200 anos e foi transmitida ao longo de pelo menos quatro gerações. Atualmente, 14 famílias vivem no local, desenvolvendo agricultura familiar, criação de animais e atividades extrativistas. Além das residências, a comunidade conta com escola, capela, igreja e campo de futebol, que fazem parte da organização social construída pelos moradores ao longo dos anos.
Segundo a Defensoria, o conflito teve início após um morador receber mensagens em que um homem afirmava ser proprietário da área e fazia referências a supostas decisões judiciais, alegando que os moradores não poderiam realizar construções ou continuar utilizando parte do território. Após analisar o caso, a Defensoria informou que não localizou o processo citado e identificou apenas outra ação possessória relacionada à região, distinta daquela mencionada nas mensagens. A instituição também ressalta que alguns moradores possuem Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus), documento que reconhece o uso tradicional da área por essas famílias.
Nas duas iniciativas, a Defensoria sustenta que o objetivo é assegurar a permanência das comunidades em todo o território utilizado coletivamente para plantar, pescar, criar animais, extrair recursos naturais e preservar seu modo de vida tradicional. Também foram solicitadas medidas para evitar novas ameaças, garantir a responsabilização em caso de descumprimento das determinações judiciais e permitir a atuação de órgãos públicos responsáveis por questões fundiárias e pela defesa dos direitos coletivos.
“Com as duas ações, a Defensoria Pública reforça sua atuação na prevenção de conflitos agrários no Marajó e na proteção dos direitos de comunidades tradicionais que ocupam essas áreas há décadas, preservando formas de vida ligadas ao agroextrativismo, à agricultura familiar e ao uso sustentável dos recursos naturais”, destaca a coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais, defensora pública Andreia Barreto.
Serviço
O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA) fica localizado na Rua Senador Lemos, nº 946, bairro Centro, Castanhal. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail (coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto: Fernando Assunção
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), ingressou na Justiça com duas ações para proteger comunidades tradicionais do município de Chaves, no Arquipélago do Marajó. O objetivo é garantir que moradores da Comunidade Nova Betel, na Ilha Viçosa, e da Comunidade Santa Luzia, na Ilha Caviana, permaneçam em seus territórios e fiquem protegidos contra ameaças, intimidações e tentativas de retirada das áreas onde vivem há gerações.
Na Comunidade Nova Betel, a Defensoria representa cerca de 19 famílias que ocupam a região há mais de 50 anos. Os moradores vivem da pesca artesanal e da agricultura de subsistência, com o cultivo de mandioca, banana e outras culturas, além de manterem equipamentos comunitários, como escola, igreja e unidade básica de saúde. Segundo a instituição, a tranquilidade da comunidade passou a ser ameaçada depois que uma pessoa afirmou ser proprietária de uma fazenda que abrangeria parte do território tradicionalmente ocupado pelas famílias. A Defensoria apresentou à Justiça documentos, mapas, registros e vídeos que apontam ameaças aos moradores e a existência de sobreposição entre registros particulares e a área utilizada pela comunidade.
No processo, a Defensoria solicita que a Justiça determine que o responsável pelas ameaças não pratique qualquer ato que dificulte a permanência das famílias na área, impedindo novas intimidações ou tentativas de ocupação do território. Caso alguma retirada forçada venha a ocorrer, também foi solicitado que os moradores possam retornar às suas terras. A instituição destaca que a área ocupada pela comunidade está situada em terrenos da União e é utilizada historicamente por uma população tradicional, que exerce atividades de forma sustentável e depende diretamente dos recursos naturais para garantir sua sobrevivência.
A segunda atuação ocorre em favor da Comunidade Santa Luzia, localizada na Ilha Caviana. De acordo com os documentos apresentados, a ocupação da área existe há mais de 200 anos e foi transmitida ao longo de pelo menos quatro gerações. Atualmente, 14 famílias vivem no local, desenvolvendo agricultura familiar, criação de animais e atividades extrativistas. Além das residências, a comunidade conta com escola, capela, igreja e campo de futebol, que fazem parte da organização social construída pelos moradores ao longo dos anos.
Segundo a Defensoria, o conflito teve início após um morador receber mensagens em que um homem afirmava ser proprietário da área e fazia referências a supostas decisões judiciais, alegando que os moradores não poderiam realizar construções ou continuar utilizando parte do território. Após analisar o caso, a Defensoria informou que não localizou o processo citado e identificou apenas outra ação possessória relacionada à região, distinta daquela mencionada nas mensagens. A instituição também ressalta que alguns moradores possuem Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus), documento que reconhece o uso tradicional da área por essas famílias.
Nas duas iniciativas, a Defensoria sustenta que o objetivo é assegurar a permanência das comunidades em todo o território utilizado coletivamente para plantar, pescar, criar animais, extrair recursos naturais e preservar seu modo de vida tradicional. Também foram solicitadas medidas para evitar novas ameaças, garantir a responsabilização em caso de descumprimento das determinações judiciais e permitir a atuação de órgãos públicos responsáveis por questões fundiárias e pela defesa dos direitos coletivos.
“Com as duas ações, a Defensoria Pública reforça sua atuação na prevenção de conflitos agrários no Marajó e na proteção dos direitos de comunidades tradicionais que ocupam essas áreas há décadas, preservando formas de vida ligadas ao agroextrativismo, à agricultura familiar e ao uso sustentável dos recursos naturais”, destaca a coordenadora do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais, defensora pública Andreia Barreto.
Serviço
O Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA) fica localizado na Rua Senador Lemos, nº 946, bairro Centro, Castanhal. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo e-mail (coordenacaoagrarias@defensoria.pa.def.br). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto: Fernando Assunção