Dia Nacional da Saúde: Câmara de Resolução de Demandas de Saúde é uma das vencedoras do XVI Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça
Atualizado em 05/08/2026
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O Dia Nacional da Saúde é celebrado nesta quarta-feira (5), como uma data para lembrar que a saúde vai muito além da ausência de doenças, mas engloba também o acesso a políticas públicas e a uma vida com dignidade. É nesse contexto que uma prática da Defensoria Pública do Pará, em parceria com instituições dos sistemas de saúde e de justiça, que visa garantir os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) conquistou o primeiro lugar na modalidade Boas Práticas, categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, da XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito na última semana.
A prática vencedora foi a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), desenvolvida por meio do Núcleo da Fazenda Pública (Nfaz). Criada em 2024, ela é uma iniciativa de cooperação interinstitucional, que trabalha para a garantia de direitos junto à rede pública de saúde, como serviços de internação, transferência hospitalar, saúde mental, consultas, exames, cirurgias, medicamentos, fórmula alimentar, insumos, órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), além do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que sejam de responsabilidade do Estado do Pará e do Município de Belém.
Ao buscar soluções administrativas para as demandas apresentadas, a CRDS busca contribuir para a redução do ajuizamento de ações, desafogando o sistema judiciário e assegurando maior celeridade ao processo. A defensora pública Luciana Rassy, coordenadora do NFaz durante o ano de 2025, destaca que o sucesso do projeto está intimamente relacionado ao diálogo entre os vários órgãos que compõem a Câmara.
“A CRDS reúne vários órgãos, principalmente a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa) e a Secretaria de Saúde Pública do Município de Belém (Sesma), com as suas representações judiciais, que são a Procuradoria do Estado e a Procuradoria do Município, e quem normalmente judicializa as ações, que são a Defensoria Pública do Pará, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado. Ou seja, a gente junta o polo ativo e o polo passivo e, antes de judicializar, a gente tenta resolver administrativamente a questão”, explica.
Do total de 421 demandas submetidas à CRDS entre maio de 2024 e outubro de 2025, 253 casos foram resolvidos de forma consensual, o que corresponde a cerca de 60% de resolução administrativa com efetividade imediata. Em demandas eletivas, a maior procura foi por consultas e exames, com índices de resolutividade de cerca de 89% e 85%. Dentre as demandas por cirurgia, a resolutividade atingiu a marca de 86,11%.
O projeto foi premiado na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, que integra a modalidade Boas Práticas, da XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal. A iniciativa teve por finalidade identificar, reconhecer e disseminar práticas exitosas que promoveram o acesso à Justiça, a cultura da autocomposição, a prevenção de litígios e a pacificação social durante o ano de 2025. O objetivo é incentivar que a solução consensual de conflitos seja vista como uma alternativa eficaz, célere e humanizada.
A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 30 de setembro no auditório do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. A defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, ressalta a importância da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde e do fortalecimento da atuação extrajudicial, especialmente em áreas fundamentais como o direito à saúde.
"Esse reconhecimento demonstra que, quando as instituições atuam de forma articulada, quem mais ganha é a população. A Câmara de Resolução de Demandas de Saúde é resultado de um trabalho coletivo, construído no diálogo permanente entre os órgãos que integram o sistema de Justiça e de saúde. Receber um prêmio nacional por essa iniciativa demonstra que investir na cooperação institucional e na atuação extrajudicial é o caminho para oferecer respostas mais céleres e efetivas à sociedade. É uma premiação que celebra a consolidação de um modelo de atuação que coloca o cidadão no centro das decisões e fortalece o acesso à saúde e à justiça", disse.
Esta é a terceira vez que a Defensoria do Pará é premiada na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial do Prêmio Conciliar é Legal. A XI edição reconheceu a prática “Linha Direta Defensoria e Concessionária de Energia Elétrica”. Já durante a XIII edição, o primeiro lugar ficou com a Câmara de Conciliação em Superendividamento da DPE-PA.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto: Juliana Maués.
O Dia Nacional da Saúde é celebrado nesta quarta-feira (5), como uma data para lembrar que a saúde vai muito além da ausência de doenças, mas engloba também o acesso a políticas públicas e a uma vida com dignidade. É nesse contexto que uma prática da Defensoria Pública do Pará, em parceria com instituições dos sistemas de saúde e de justiça, que visa garantir os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) conquistou o primeiro lugar na modalidade Boas Práticas, categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, da XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito na última semana.
A prática vencedora foi a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS), desenvolvida por meio do Núcleo da Fazenda Pública (Nfaz). Criada em 2024, ela é uma iniciativa de cooperação interinstitucional, que trabalha para a garantia de direitos junto à rede pública de saúde, como serviços de internação, transferência hospitalar, saúde mental, consultas, exames, cirurgias, medicamentos, fórmula alimentar, insumos, órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), além do Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que sejam de responsabilidade do Estado do Pará e do Município de Belém.
Ao buscar soluções administrativas para as demandas apresentadas, a CRDS busca contribuir para a redução do ajuizamento de ações, desafogando o sistema judiciário e assegurando maior celeridade ao processo. A defensora pública Luciana Rassy, coordenadora do NFaz durante o ano de 2025, destaca que o sucesso do projeto está intimamente relacionado ao diálogo entre os vários órgãos que compõem a Câmara.
“A CRDS reúne vários órgãos, principalmente a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa) e a Secretaria de Saúde Pública do Município de Belém (Sesma), com as suas representações judiciais, que são a Procuradoria do Estado e a Procuradoria do Município, e quem normalmente judicializa as ações, que são a Defensoria Pública do Pará, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público do Estado. Ou seja, a gente junta o polo ativo e o polo passivo e, antes de judicializar, a gente tenta resolver administrativamente a questão”, explica.
Do total de 421 demandas submetidas à CRDS entre maio de 2024 e outubro de 2025, 253 casos foram resolvidos de forma consensual, o que corresponde a cerca de 60% de resolução administrativa com efetividade imediata. Em demandas eletivas, a maior procura foi por consultas e exames, com índices de resolutividade de cerca de 89% e 85%. Dentre as demandas por cirurgia, a resolutividade atingiu a marca de 86,11%.
O projeto foi premiado na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, que integra a modalidade Boas Práticas, da XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal. A iniciativa teve por finalidade identificar, reconhecer e disseminar práticas exitosas que promoveram o acesso à Justiça, a cultura da autocomposição, a prevenção de litígios e a pacificação social durante o ano de 2025. O objetivo é incentivar que a solução consensual de conflitos seja vista como uma alternativa eficaz, célere e humanizada.
A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 30 de setembro no auditório do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. A defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, ressalta a importância da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde e do fortalecimento da atuação extrajudicial, especialmente em áreas fundamentais como o direito à saúde.
"Esse reconhecimento demonstra que, quando as instituições atuam de forma articulada, quem mais ganha é a população. A Câmara de Resolução de Demandas de Saúde é resultado de um trabalho coletivo, construído no diálogo permanente entre os órgãos que integram o sistema de Justiça e de saúde. Receber um prêmio nacional por essa iniciativa demonstra que investir na cooperação institucional e na atuação extrajudicial é o caminho para oferecer respostas mais céleres e efetivas à sociedade. É uma premiação que celebra a consolidação de um modelo de atuação que coloca o cidadão no centro das decisões e fortalece o acesso à saúde e à justiça", disse.
Esta é a terceira vez que a Defensoria do Pará é premiada na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial do Prêmio Conciliar é Legal. A XI edição reconheceu a prática “Linha Direta Defensoria e Concessionária de Energia Elétrica”. Já durante a XIII edição, o primeiro lugar ficou com a Câmara de Conciliação em Superendividamento da DPE-PA.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto: Juliana Maués.