Defensoria Pública realiza ação de cidadania e garantia de direitos à população transexual

Marcado por luta, resistência, conquistas e afirmação de direitos, o Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro, foi lembrado com uma ação de cidadania promovida pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). Por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), a instituição realizou, em parceria com o movimento social Família Hope, uma iniciativa voltada à garantia de direitos da população trans.

O evento ocorreu no Solar da Beira e ofertou serviços gratuitos de alteração de nome e gênero, orientação jurídica e educação em direitos.  Entre as assistidas está Dalila Pereira de Souza, 42 anos, técnica em eletrodomésticos, que celebrou o encaminhamento para a retificação do nome civil após 15 anos de transição. “Durante esse tempo já sofri muito preconceito por conta do ‘nome morto’ ainda existir nos meus documentos. Nas transações bancárias e nos atendimentos em que preciso mostrar documentos sempre fui questionada por isso, o que me gerava um grande constrangimento. Considero uma vitória coletiva, para todas nós, pessoas trans, que estamos nessa luta diária” afirma.

A defensora pública Júlia Gracielle Rezende, coordenadora do NDDH, fala sobre a importância destas ações e reforça o papel da Defensoria Pública na garantia da dignidade da população trans. “Hoje tivemos 30 atendimentos, entre retificação de registro civil e outros atendimentos jurídicos. Parcerias como esta, com a Família Hope, são importantes para que os nossos serviços cheguem ao maior número de pessoas que precisam do nosso atendimento. Reforço que trabalhamos a partir do acolhimento e da escuta qualificada de pessoas trans que vivenciam situações de discriminação, violência e exclusão. É por meio desse atendimento humanizado que o Núcleo atua para garantir o acesso à Justiça e a efetivação de direitos, promovendo, assim, a cidadania e a dignidade dessa população”, garante.

Em 2025, o NDDH realizou 235 atendimentos à comunidade transexual paraense. Por meio do Núcleo, é possível solicitar, de forma gratuita, a alteração de nome e gênero nos documentos de identificação. Depois de receber as solicitações, o NDDH encaminha ofícios aos cartórios para que seja dado andamento aos pedidos. O procedimento que garante a alteração para pessoas trans maiores de 18 anos, sem a necessidade de ação judicial, é orientado pelo Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apesar dos avanços na legislação, os desafios enfrentados pela comunidade trans permanecem. Dados da última edição do dossiê feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), lançado na última segunda-feira (26), apontam o Brasil como primeiro lugar no ranking de países que mais matam pessoas transexuais e travestis no mundo, com 80 assassinatos registrados em 2025. O resultado representa queda de cerca de 34% em relação ao ano anterior, que registrou 122 crimes desse tipo, porém não tira o país do topo do ranking, posição que ocupa há quase 18 anos.

Os dados demonstram ainda que a comunidade trans enfrenta outros obstáculos além da violência física. No mercado de trabalho, por exemplo, a desigualdade é gritante. No ano passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identificou que apenas 25% das pessoas trans estavam empregadas formalmente, uma taxa 6,8% inferior à da população geral. Já no ensino superior, mesmo após aprovação das cotas e da utilização do nome social, a presença de pessoas trans nas universidades ainda é inferior ao esperado, conforme dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos(as) Graduandos(as) das Ifes, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 2018. 

Para Dalila Souza, ter o reconhecimento de seu nome social  é uma das formas de conseguir o respeito que sempre almejou. “É uma questão de resistência, pra gente mostrar à população que estamos nos  reconhecendo e alcançando os nossos direitos. Eu sou uma mulher trans, eu gosto de ser tratada como mulher, que é como eu me sinto mesmo”, comemorou.

Serviço

Por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas, a Defensoria Pública do Pará atua a fim de garantir a defesa integral dos interesses individuais e coletivos de grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado, como pessoas em situação de rua, comunidade LGBTQIAPN+, indígenas e povos tradicionais, refugiados, pessoas com deficiência, idosos, casos de racismo e intolerância religiosa. 
Contato: (91) 3201-2680 (telefone e WhatsApp) Endereço: Av. Assis de Vasconcelos, n° 265 - bairro do Reduto Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto: Camille Nascimento