Defensoria do Pará solicita melhorias no atendimento de urgência e emergência pediátrica do município de Belém
Atualizado em 21/07/2026
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A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), ingressou com Ação Civil Pública para solicitar melhorias na rede municipal de urgência e emergência pediátrica de Belém. A ação foi protocolada hoje (21).
Por meio da atuação, a instituição solicita que sejam tomadas medidas para a superação de falhas estruturais relativas aos serviços prestados pela rede municipal de urgência e emergência pediátrica, incluindo a apresentação, no prazo de 60 dias, de um plano de reorganização do aparelho, contendo diagnóstico da capacidade atual de atendimento, metas, cronograma, fontes de custeio e indicadores de desempenho.
Também foram solicitados os pagamentos devidos aos profissionais médicos responsáveis pelos plantões pediátricos e o fornecimento contínuo de medicamentos, materiais, equipamentos e insumos indispensáveis ao funcionamento da pediatria do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti; e a regularização dos repasses financeiros devidos ao Hospital Infantil Pio XII, além de apresentação de cronograma para reabertura dos leitos pediátricos atualmente desativados na unidade, dentre outras medidas.
O defensor público Carlos Eduardo Silva, atuante no caso, explica que a iniciativa busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes na Região Metropolitana de Belém. “Esta medida contribui para garantir uma atuação mais rápida e eficaz na prevenção e no enfrentamento das violações de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a prioridade absoluta assegurada à infância e à adolescência pela Constituição Federal. O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivamente protegidos e respeitados”, afirma o defensor.
Serviço
O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) fica no Prédio Florisbela Cantal (Travessa São Francisco, nº 427 - bairro da Campina). Para solicitar atendimento, entre em contato pelos números (91) 98406-4053/ (91) 99188-6447. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto: Juliana Maués
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), ingressou com Ação Civil Pública para solicitar melhorias na rede municipal de urgência e emergência pediátrica de Belém. A ação foi protocolada hoje (21).
Por meio da atuação, a instituição solicita que sejam tomadas medidas para a superação de falhas estruturais relativas aos serviços prestados pela rede municipal de urgência e emergência pediátrica, incluindo a apresentação, no prazo de 60 dias, de um plano de reorganização do aparelho, contendo diagnóstico da capacidade atual de atendimento, metas, cronograma, fontes de custeio e indicadores de desempenho.
Também foram solicitados os pagamentos devidos aos profissionais médicos responsáveis pelos plantões pediátricos e o fornecimento contínuo de medicamentos, materiais, equipamentos e insumos indispensáveis ao funcionamento da pediatria do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti; e a regularização dos repasses financeiros devidos ao Hospital Infantil Pio XII, além de apresentação de cronograma para reabertura dos leitos pediátricos atualmente desativados na unidade, dentre outras medidas.
O defensor público Carlos Eduardo Silva, atuante no caso, explica que a iniciativa busca fortalecer a proteção de crianças e adolescentes na Região Metropolitana de Belém. “Esta medida contribui para garantir uma atuação mais rápida e eficaz na prevenção e no enfrentamento das violações de direitos, reforçando o compromisso das instituições com a prioridade absoluta assegurada à infância e à adolescência pela Constituição Federal. O objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos efetivamente protegidos e respeitados”, afirma o defensor.
Serviço
O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) fica no Prédio Florisbela Cantal (Travessa São Francisco, nº 427 - bairro da Campina). Para solicitar atendimento, entre em contato pelos números (91) 98406-4053/ (91) 99188-6447. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
Texto: Juliana Maués