Defensoria do Pará realiza ação para filhos de mulheres privadas de liberdade, em Ananindeua

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), realizou, hoje (30), a ação “Volta às aulas do UCRF”, destinada para crianças e adolescentes filhos de mulheres em situação de privação de liberdade na Unidade de Custódia e Reinserção Feminina (UCRF) de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.

A ação foi idealizada com o intuito de promover um momento de convivência entre as crianças e adolescentes e as mães custodiadas na unidade. Na ocasião, também foram entregues livros, material escolar e brinquedos. As doações são provenientes de parcerias institucionais entre a Defensoria paraense, a Receita Federal e o Instituto de Pesquisa e Meio Ambiente da Amazônia (IPAM).

Segundo a coordenadora do Naeca, defensora pública Flávia Maranhão, a ação representa a atuação integrada do Núcleo para promover o acolhimento das crianças em várias frentes. “Nós trazemos, nesta ação, a garantia de direitos tanto pessoais quanto materiais. Pelo lado pessoal, isso se efetiva com a confraternização destas crianças e adolescentes com suas mães, hoje privadas de liberdade. E, no aspecto material, está sendo entregue para elas material escolar, algo que muitas vezes os responsáveis não têm condições de adquirir, o que pode levar a problemas graves, como a evasão escolar”, comenta.

A ação contemplou 57 crianças e adolescentes, filhos e netos de 43 mulheres privadas de liberdade. Além da entrega das doações, a programação incluiu brincadeiras lúdicas, contação de histórias e lanches.

A convivência familiar é um direito fundamental assegurado na Constituição Federal. Ele é reforçado no artigo 227, que determina ser obrigação da família, da sociedade e do Estado garantir, à criança e ao adolescente, o direito à convivência familiar, dentre outros. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) complementa esta proteção constitucional ao reconhecer a importância da convivência familiar para o desenvolvimento integral dos jovens, inclusive em situação de encarceramento dos pais.

Serviço:

O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca) fica no Prédio Florisbela Cantal (Travessa São Francisco, nº 427 - bairro da Campina). Para solicitar atendimento, entre em contato pelos números (91) 98406-4053/ (91) 99188-6447. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

Sobre a Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

Texto: Juliana Maués, sob supervisão de Luana Cantanhede