A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo Regional do Tapajós, participou de reunião para tratar da implementação da venda online de bilhetes para a balsa da travessia Itaituba-Miritituba, na quinta-feira (14), na sede da DPE-PA de Itaituba, no sudoeste paraense. O encontro contou com a presença da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito, Polícia Rodoviária Federal, e a empresa Rodonave, a fim de discutir sobre as implementações que serão realizadas em abril.

“A reunião é fruto de uma ação judicial que buscou melhoria tanto para o público consumidor quanto no transporte pela travessia de passageiros, veículos e carga na balsa de Itaituba-Miritituba, objetivando conforto, organização no ingresso da balsa e respeito à classe prioritária por lei e na venda do bilhete”, destaca a defensora pública Lilian Valentim.

A ação judicial está em andamento desde 2020 e visa o cumprimento de obrigações, por parte da empresa Rodonave Navegações, com a implementação dos meios eletrônicos e mecanismos tecnológicos necessários para que seja possível a venda do bilhete de passagem, sem que o motorista tenha que descer do veículo. 

Além disso, a empresa também deve promover a divulgação do novo sistema de vendas de passagens; a revitalização dos controles de embarque; a sinalização horizontal da via pública; possibilidade de compra de bilhete online; e por fim, a promoção do curso para marinheiro fluvial auxiliar de convés ou de marinheiro fluvial auxiliar de máquinas. 

O encontro possibilitou, ainda, um diálogo entre a Defensoria Pública e os órgãos de segurança, a fim de solicitar o apoio durante os 30 dias após o lançamento das solicitações.

Segundo a defensora pública Lilian Valentim, a implementação da ação contribuirá para o conforto das pessoas que dependem de balsa para se deslocar, além de facilitar o transporte de cargas. 

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente criada para garantir a assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessários, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos

Texto: Giovanna Cunha (Estagiária de jornalismo, sob orientação de Kamila Murakami)