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Publicações da Defensoria Pública do Estado do Pará.

Conhecendo o Assistido da Defensoria

Constituições

Leis Estaduais

Leis Federais

Decretos

Decreto nº 5.494 de 27.06.88, reestruturou administrativamente a Procuradoria Geral e a Defensoria; criou funções gratificadas; desvinculou a Defensoria da Procuradoria e a subordinou ao Chefe do Poder Executivo.

Decreto 7360 De 2010 - Institui Modelo De Carteira Funcional Dos Membros Da Carreira De Defensor Público E Dá Providências.

Regimento Interno do Conselho Superior

Resoluções do Conselho Superior

2007
• Resolução 005 - Carteira Funcional
• Resolução 006 - Dispõe Sobre A Lista De Antiguidade
• Resolução 007 - 1ª Entrância
• Resolução 008 - Vestes Talares Defensor Público
• Resolução 009 - Institui Veste Talares Membros
• Resolução 010 - Autoriza Ferias DPG
• Resolução 011 - 2ª Entrância
• Resolução 012 - Autoriza Ferias DPG
• Resolução 014 - Estágio Alterada
• Resolução 014 - Estagio Probatório
• Resolução 015 - Comissão Estagio
• Resolução 016 - Feriados
• Resolução 017 - Suprimento De Fundos
• Resolução 018 - Recesso Natalino

2008
• Resolução 019 - Eleição
• Resolução 020 - Feriados
• Resolução 021 - Ferias DPG
• Resolução 022 - Autoriza Suspensão Gozo Ferias DPG
• Resolução 023 - Altera Resolução 01 2006 Eleição DPG
• Resolução 024 - Institui Comissão Eleitoral DPG
• Resolução 025 - De 30.05.08
• Resolução 027 - NACRI
• Resolução 029 - Homologação
• Resolução 030 - Entrância Especial
• Resolução 031 - Estágio Probatório
• Anexo RESOL 031
• Resolução 032 - Promoção Entrância Especial
• Resolução 033 - Promoção Segunda E Terceira DOE (Alterada pela CSDP nº 269/2021)
• Resolução 034 - Lista De Antiguidade 2008
• Resolução 035 - 3 Entrância
• Resolução 036 - Recesso Natalino 2008

2009
• Resolução 014 - Alterada Pela 047
• Resolução 033 - Alterada Pela Res 039
• Resolução 037 - Lista De Antiguidade 2008 Pós Recursos
• Resolução 037 - Republicada Correta
• Resolução 038 - Feriados 2009
• Resolução 039 - Altera A Resolução 033
• Resolução 040 - Altera Regimento Interno
• Resolução 041 - Eleição, Vaga Especial
• Resolução 042 - Lista De Antiguidade 2009
• Resolução 043 - Faculta Julho 2009
• Resolução 044 - Remoção Genérica (Alterada pela CSDP nº 270/2021)
• Resolução 045 - Declara 31 Vagas
• Resolução 046 - Distribui 137 Defensorias
• Resolução 047 - Altera Estágio Probatório
• Resolução 048 - Altera 38 Feriados
• Resolução 049 - Recesso Natalino
• Resolução 050 - Lista Pós Recurso
• Anexo Único Da Resolução 050 - 2009

2010
• Resolução 019 - Alterada Pela 052
• Resolução 051 - Estagio Probatório - Servidores
• Resolução 052 - Eleição
• Resolução 053 - Altera 45 Estabelece Vagas
• Resolução 054 - Critério Escolha Corregedor
• Resolução 055 - Institui Comissão Eleitoral DPG
• Resolução 056 - Altera Suprimento De Fundos
• Resolução 057 - Balcão De Direitos
• Resolução 058 - Declara 22 Vagas 1ª Entrância
• Resolução 059 - Homologação
• Resolução 060 - Declara 05 Vagas 1ª Entrância
• Resolução CSDP Nº 061 - alterada pela RESOLUÇÃO 233 - Institui o Prêmio Benedicto Monteiro
• Resolução 062 - Estagio Probatório - Servidores
• Resolução 063 - Galeria Ex-Dirigentes
• Resolução 064 - Cria Defensorias Agrárias
• Resolução 065 - Lista De Antiguidade 2010
• Resolução 066 - Medalha Mérito Defensoria
• Resolução 067 - Declara 15 Vagas 1ª Entrância
• Resolução 068 - Recesso Natalino
• Resolução 069 - Declara 6 Vagas 1ª Entrância

2011
• Resolução 070 - Lista 2011
• Resolução 071 - Orientações Infância
• Resolução 072 - Cria, Extingue E Declara Vagas Defensorias De 3ª Entrância
• Resolução 073 - Reorganiza Defensorias 2ª Entrância
• Resolução 074 - Declara A Existência De 09 Cargos Vagos Na 3ª Entrância
• Resolução 076 - Declara Existência De Vagas Defensorias 2ª Entrância
• Resolução 077 – Remoção 1ª Entrância
• Resolução 078 - Declara Vagas Defensorias 1ª Entrância
• Resolução 079 - Denomina Biblioteca E Cria Regulamento
• Resolução 080 - Regulamenta Licença Para Estudos (Revogada pela Resolução CSDP nº 154)
• Resolução 081 - Regulamenta a expedição da Carteira Funcional dos Defensores Públicos (Alterada pela Resolução CSDP nº 255/2020)
• Resolução 082 - Reorganiza e Redefine os Núcleos Regionais
• Resolução 083 - Declara vago 1 cargo Entrância Especial Regulamenta Promoção e Edital Promoção
• Resolução 084 - Lista de Antiguidade Definitiva 2011 - Parte 01
• Resolução 084 - Lista de Antiguidade Definitiva 2011 - Parte 02
• Resolução 084 - Lista de Antiguidade Definitiva 2011 - Parte 03
• Resolução 084 - Lista de Antiguidade Definitiva 2011 - Parte 04
• Resolução 084 - Lista de Antiguidade Definitiva 2011 - Parte 05
• Resolução 084 - Lista de Antiguidade Definitiva 2011 - Parte 06
• Resolução 084 - Lista de Antiguidade Definitiva 2011 - Parte 07
• Resolução 084 - Lista de Antiguidade Definitiva 2011 - Parte 08
• Resolução 085 - Altera a Lista de antiguidade 2011
• Resolução 086 - Redistribui 1ª Entrância
• Resolução 087 - Remoção 1ª Entrância
• Resolução 088 - Recesso Natalino
• Resolução 089 - Remoção 05 Vagas 3ª Entrância

2012
• Resolução 090 - Declara 5 Vagas 3 Entrância Para Fins De Promoção
• Resolução 091 - Declara Vagas 1ª Entrância Para Lotação Inicial
• Resolução 092 - Institui Comissão Premio Benedito Monteiro
• Resolução 093 - Lista 2012
• Resolução 094 - Solicita Abertura De Concurso Defensor
• Resolução 095 - Eleição
• Resolução 096 - Eleição DPG
• Resolução 097 - Declara Vagas 2ª Entrância Para Fins De Remoção
• Resolução 098 - Lista de Antiguidade Definitiva 2012
• Resolução 099 - Aprova Regimento Interno Final
• Resolução 100 - Institui possibilidade de criação de Grupo de Trabalho Remunerado
• Resolução 101 - Institui e Regulamenta Instrutoria
• Resolução 102 - Declara 37 Cargos Vagos na 2ª Entrância
• Resolução 103 - Homologa Eleição DPG
• Resolução 104 - Promoção - Entrancia Especial.doc
• Resolução 105 - Extingue, cria e declara vaga 1 defensoria de 1ª entrãncia
• Resolução 106 - Regulamenta o uso do correio eletrônico Institucional
• Resolução 107 - Recesso Natalino 2012
• Resolução 108 - Comissão Estágio Probatório dos Defensores
• Resolução 109 - Extingue, cria, renumera e declara abertas Defensorias Públicas de 3ª Entrância, e dá outras providências.

2013

• Resolução 110 - Lista de Antiguidade Provisória 2013
• Resolução 111 - Lista de Antiguidade Definitiva 2013
• Resolução 112 - Extingue, Cria e declara vagas defensorias de 3ª Entrância
• Resolução 113 - Aprova Orientações Para a Área Cível
• Resolução 114 - 4ª promoção da 3 Entrância
• Resolução 115 - Regulamenta a remessa ao arquivo geral de pastas internas
• Resolução 116 - Recesso natalino 2013
• Resolução 119 - Projetos sociais

2014

• Resolução 117 - Cartão alimentação
• Resolução 118 - Lista de antiguidade
• Resolução 120 - Designa comissão premio benedito
• Resolução 121 - Lista 2014 pos recursos
• Resolução 122 - Redistribui cargos na defensoria pública do estado do Pará, e dá outras providências
• Resolução CSDP 123 - Promoção 12° Entrancia Especial
• Resolução CSDP 124 - Eleição DPG
• Resolução CSDP 125 - Eleição CSDP
• Resolução CSDP 126 - Comissão Eleitoral DPG
• Resolução CSDP 127 - solicita abertuta de concurso defensor 2014
• Resolução CSDP 128 - Código de ética
• Resolução CSDP 129 - Declara vagas defensoria 3 entrância para remoção
• Resolução CSDP 130 - Altera data eleição CSDP
• Resolução CSDP 131 - Regulamenta 129
• Resolução CSDP 132 - Núcleo de prática jurídica
• Resolução CSDP 133 - Declara 33 vagas nas Terceira Entrância
• Resolução CSDP 134 - Altera a Resolução CSDP 017
• Resolução CSDP 135 - Homologa a lista dos candidatos mais votados ao cargo de DPG
• Resolução CSDP 136 - Extingue e remaneja Defensorias Públicas
• Resolução CSDP 137 - Declara 67 vagas na Segunda Entrância
• Resolução CSDP 138 - Altera a Resolução 054
• Resolução CSDP 139 - Renomeia e extingue DPs de 1ª entrância e remaneja para Defensorias Públicas de Substituição
• Resolução CSDP 140 - Define o quantitativo de vagas por entrância
• Resolução CSDP 141 - Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso na carreira de Defensor Público
• Resolução CSDP 142 - Regulamento 4º Concurso para Defensor Público
• Resolução CSDP 143 - Recesso Natalino 2014
• Resolução CSDP 144 - Lista de antiguidade 2015 e anexo

2015

• Resolução CSDP 144 - Lista de Antiguidade 2015 e anexo
• Resolução CSDP 145 - Lista de Antiguidade pós-recursos
• Resolução 146 de 23 de fevereiro DE 2015
• Resolução CSDP 147- Altera a Resolução CSDP 101
• Resolução CSDP 148
• Resolução CSDP 149 - recesso natalino

2016

• Resolução CSDP 150 - Lista de Antiguidade 2016
• Resolução CSDP 151 - Regulamenta honorarios
• Resolução CSDP 152 - Estabele a Obrigatoriedade da Disciplina Direito de Execução Penal
• Resolução CSDP 153 - Disciplina as arguições de impedimento, suspeição e recusa de atendimento
• Resolução CSDP 154 - Altera a Resolução CSDP 080.2011 (Alterada pela Resolução CSDP nº 274/2021)
• Resolucao CSDP 155 - Aprova em definitivo a Lista de Antiguidade
• Resolução CSDP 156 - Institui a Comissão Eleitoral e Dia da Eleição para o CSDP
• Resolução CSDP 157 - Institui a Comissão Eleitoral e Dia da Eleição para DPG
• Resolução CSDP 158 - Altera a Resolução CSDP 113/2013
• Resolução CSDP 159 - Homologa a lista dos candidatos mais votados ao cargo de Defensor Público Geral
• Resolução CSDP 160 - Regulamenta o Procedimento de Escolha do Ouvidor-Geral
• Resolução CSDP 161 - Regulamenta as Atribuições das Defensorias de Benevides
• Resolução CSDP 162 - Estabelece o Regimento Interno da Corregedoria Geral
• Resolução CSDP 163 - Institui a Comissão Avaliadora do Estágio Probatório dos Servidores Públicos
• Resolução CSDP 164 - Dispõe sobre a Participação do Defensor em Estágio Probatório no curso de Preparação à Carreira
• Resolução CSDP 165 - Aprova Enunciado na área do Consumidor
• Resolução CSDP 166 - Regulamenta as atribuições do cargo de Assessor Jurídico
• Resolução CSDP 167 - Institui a Comissão Avaliadora do Estágio Probatório dos Defensores Públicos
• Resolução CSDP 168 - Torna sem efeito a Resolução 163
• Resolução CSDP 169 - Altera o Regimento Interno do CSDP
• Resolução CSDP 170 - Altera o Regimento Interno da Defensoria Pública
• Resolução CSDP 171 - Institui a Medalha do Mérito Defensorial
• Resolução CSDP 172 - Distribui os 350 cargos de Defensor Público
• Resolução CSDP 173 - Regulamenta as Defensorias Públicas de Icoaraci
• Resolução CSDP 174 - Aprova a IN-CSDP Nº 01
• Resolução CSDP 175 - Prorroga o Prazo de Validade do Concurso Público para Defensor
• Resolução CSDP 176 - Altera a Resolução nº 160
• Resolução CSDP 177 - Aprova a IN-CSDP Nº 02
• Resolução CSDP 178 - Altera a Resolução nº 148
• Resolução CSDP 179 - Recesso natalino
• Resolução CSDP 180 - Estabelece os parâmetros para deferimento de assistência jurídica integral
• Resolução CSDP 181 - Revoga a Resolução Nº 09.2007 e estabelece um só tipo de vestes talares aos Membros da Defensoria Pública

2017

• Resolução CSDP Nº 182.2017 - Regulamenta o funcionamento do NDDH
• Resolução CSDP Nº 183.2017 - Regulamenta o processo de Remoção por Permuta entre Membros
• Resolução CSDP Nº 184.2017 - Altera a Resolução CSDP Nº 082.2011
• Resolução CSDP Nº 185.2017 - Dispõe sobre a negativa de atendimento por causa manifestamente incabível
• Resolução CSDP Nº 186.2017 - Regulamenta as atribuições do cargo de Oficial de Gabinete
• Resolução CSDP Nº 187.2017 - Regulamenta as atribuições do Núcleo Regional do Tapajós
• Resolução CSDP Nº 188.2017 - Regulamenta a atuação dos Membros da Defensoria Pública em autos de carta precatória
• Resolução CSDP Nº 189.2017 - Altera a Resolução 172.2016 - Cria a 4ª Vara do Júri da Capital
• Resolução CSDP Nº 190.2017 - Regulamenta as atribuições do Núcleo Metropolitano de Ananindeua
• Resolução CSDP Nº 191.2017 - Regulamenta a extensão do gozo de licença-paternidade pelo período de 10 (dez) dias
• Resolução CSDP Nº 192.2017 - Aprova a Lista de Antiguidade para o ano de 2017
• Resolução CSDP Nº 193.2017 - Aprova em definitivo a Lista de Antiguidade para o ano de 2017
• Resolução CSDP Nº 194.2017 - Extingue, cria e altera DPs da Entrância, declarando vagas para efeitos de remoção
• Resolução CSDP Nº 195.2017 - Aprova 4 Enunciados para a área cível
• Resolução CSDP Nº 196.2017 - Aprova 2 Enunciados para a área criminal
• Resolução CSDP Nº 197.2017 - Regulamenta as atribuições do Núcleo Regional do Xingu
• Resolução CSDP Nº 198.2017 - Declara vagas 3 Defensorias para a promoção para a Entrância Especial
• Resolução CSDP Nº 199.2017 - Suspende o Prazo de Validade do Concurso Público para Defensor
• Resolução CSDP Nº 200.2017 - Aprova o Recesso natalino 2017-2018
• Resolução CSDP Nº 201.2017 - Estabelece Política Institucional de Atenção às Mulheres Grávidas, Lactantes e outras
• Resolução CSDP Nº 202.2017 - Regulamenta o Núcleo de Parauapebas
• Resolução CSDP Nº 203.2017 - Revoga a Resolução Nº 199.2017
• Resolução CSDP Nº 204.2017 - Altera a Resolução 164.2016

2018

• Resolução CSDP Nº 205.2018 - Dispõe sobre a Remoção na 3ª Entrância
• Resolução CSDP Nº 206.2018 - Altera a Resolução 125.2014 - Eleições CSDP
• Resolução CSDP Nº 207.2018 - Institui a Comissão Eleitoral e Dia da Eleição para DPG e CSDP
• Resolução CSDP Nº 208.2018 - Altera o Art. 67 do Regimento Interno para criar o NIES
• Resolução CSDP Nº 209.2018 - Altera o Regimento Interno e regulamenta os Núcleos Cível e de Família
• Resolução CSDP Nº 210.2018 - Regulamenta e reorganiza a atuação da Defensoria Pública do Pará na área criminal da Capital
• Declara 06 vagas na Terceira Entrância para fins de promoçãoe CSDP
• Resolução CSDP Nº 212.2018 - Aprova Mais 4 Enunciados para a área cível
• Resolução CSDP Nº 213.2018 - Declara 05 vagas na Terceira Entrância para fins de remoção
• Resolução CSDP Nº 214.2018 - Reforma penalidade aplicada em Sindicância
• Resolução CSDP Nº 215 2018 - Homologa a lista dos candidatos mais votados ao cargo de Defensor Público Geral
• Resolução CSDP Nº 216.2018 - Declara 05 vagas na Terceira Entrância para fins de promoção
• Resolução CSDP Nº 217.2018 - Transforma e renumera Defensorias Públicas
• Resolução CSDP Nº 218.2018 - Mantém penalidade aplicada em PAD
• Resolução CSDP Nº 219.2018 - Declara 20 vagas na 2º Entrância e dispõe sobre a remoção para as mesmas
• Resolução CSDP Nº 220.2018 - Regulamenta horário especial para servidor ou membro com deficiência ou que tenha filho, cônjuge, companheiro ou depend
• Resolução CSDP Nº 221.2018 - Dispõe sobre o plantão nas Defensorias Públicas vinculadas às Diretorias Metropolitana e do Interior. (Revogada pela Resolução CSDP nº 234.2019)
• Resolução CSDP Nº 222.2018 - Aprova a Lista de Antiguidade Preliminar para o ano de 2018
• Resolução CSDP Nº 223.2018 - Aprova cessão de servidora pública
• Resolução CSDP Nº 224.2018 - Reforma decisão proferida no PAD nº 001/2017
• Resolução CSDP Nº 225.2018 - Declara vaga a 1ª DP Agrária de Altamira para fins de remoção na Segunda Entrância
• Resolução CSDP Nº 226.2018 - Aprova o expediente da Defensoria Pública durante o período natalino e de festas de ano novo (2018/2019) (Alterada pela Resolução CSDP nº 254/2020)
• Resolução CSDP Nº 227.2018 - Regulamenta o funcionamento do Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON)
• Resolução CSDP Nº 228.2018 - Transforma as Defensorias Públicas da Infância e da Juventude da Capital (NAECA)
• Resolução CSDP Nº 229.2018 - Inclui Luiz Heleno Santos do Vale na carreira de Defensor Público
• Resolução CSDP Nº 230.2018 - Dispõe sobre a solicitação de diligências pelo Defensor Público para instrução de atendimento do assistido
• Resolução CSDP Nº 231.2018 - Institui Comissão Avaliadora do Estágio Probatório dos Defensores Públicos do Estado do Pará
• Resolução CSDP Nº 232.2018 - Declara três vagas na Segunda Entrância para fins de promoção e dá outras providências

2019

• Resolução CSDP Nº 233.2019 - Altera a Resolução Nº 061 - Prêmio Benedicto Monteiro
• Resolução CSDP Nº 234.2019 - Dispõe sobre o plantão de Defensores Públicos e revoga a Resolução CSDP Nº 221. (Revogada pela Resolução CSDP nº 299.2022)
• Resolução CSDP Nº 235.2019 - Aprova a Lista de Antiguidade Preliminar para o ano de 2019
• Resolução CSDP Nº 236.2019 - Aprova em definitivo a Lista de Antiguidade para o ano de 2019
• Resolução CSDP Nº 237.2019 - Altera a Resolução CSDP Nº 191.2017, que dispõe sobre Licença Paternidade
• Resolução CSDP Nº 238.2019 - Extingue e cria defensorias e declara 17 vagas no cargo de defensor público de primeira entrância e dispõe sobre a titularização de defensores substitutos

2020

• Resolução CSDP Nº 239.2020 - Eleição Ouvidor Geral - Alterada pela Resolução 248.2020
• Resolução CSDP Nº 240.2020 - Eleições DPG online
• Resolução CSDP Nº 241.2020 - Eleições CSDP online
• Resolução CSDP Nº 242.2020 - Institui a Comissão Eleitoral e Dia da Eleição para DPG e CSDP
• Resolução CSDP Nº 243.2020 - Regulamenta o NUGEN
• Resolução CSDP Nº 244.2020 - Eleva as DPs de Ananindeua, Marabá e Santarém de segunda para terceira entrância
• Resolução CSDP Nº 246.2020 - Altera as Resoluções CSDP Nº 240 e 241 - Eleições
• Resolução CSDP Nº 247.2020 - Homologa a lista dos candidatos mais votados ao cargo de Defensor Público Geral
• Resolução CSDP Nº 248.2020 - Altera a Resolução CSDP 239 - Após Errata
• Resolução CSDP Nº 249 - Cria o serviço voluntário no âmbito da DPE-PA
• Resolução CSDP Nº 250.2020 - Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro
• Resolução CSDP Nº 251.2020 - Cria e Regulamenta, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará, a atividade especial de representação presencial em Brasília-DF
• Resolução CSDP Nº 252 - Dispõe sobre a criação do Núcleo de Defesa da Moradia - NUDEMOR
• Resolução CSDP Nº 253 - Regulamenta a concessão de auxílio alimentação aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará e dá outras providências.(Alterada pelas Resoluções CSDP nº 294/2022, 295/2022, 302/2022, 330 e 360/2023)
• Resolução CSDP Nº 254 - Altera a Resolução 226.2018, que regulamenta o recesso natalino e de final de ano na Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.pdf
• Resolução CSDP n° 255 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº. 081, de 29 de setembro de 2011, que regulamentou a expedição da Carteira Funcional dos Defensores Públicos do Estado do Pará, e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO CSDP Nº 256 - Regulamenta o estágio supervisionado de nível superior no âmbito dos órgãos da Defensoria Pública do Estado do Pará. (Alterada pela Resolução CSDP Nº 355, de 04 de setembro de 2023)

2021

Resolução CSDP Nº 257 - Institui e regulamenta o programa de estágio de pós-graduação lato ou stricto sensu
Resolução CSDP Nº 258 - Estabelece o valor da bolsa-estágio e do auxílio-transporte do programa de estágio de pós-graduação
Resolução CSDP Nº 259.2021 - Aprova o Regimento Interno do CSDP
Resolução CSDP Nº 260.2021 - Estabelece no âmbito da DPE o sistema de ações afirmativas étnico-raciais nos concursos públicos de ingresso na carreira de Defensores Públicos, servidores e estagiários (Alterada pela Resolução CSDP nº 267.2021)
Resolução CSDP Nº 261.2021- Extingue, cria, declara 05 vagas no cargo de defensor público e Institui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização de Concurso
RESOLUÇÃO CSDP Nº 262 - Regulamenta o estágio do ensino médio regular e de educação profissional de nível médio no âmbito dos órgãos da Defensoria Pública do Estado do Pará. (Alterada pela Resolução CSDP nº 338)
Resolução CSDP Nº 263.2021 - Dispõe Sobre o Regimento Interno da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará
Resolução CSDP nº 264.2021 - Designa comissão avaliadora dos trabalhos e aprova edital para a concessão do “Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro – Ano 2021”
Resolução CSDP nº 265.2021 - Aprova a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos do Estado para o ano de 2020 e 2021 e dá outras providências.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 266 - Disciplina a concessão e pagamento de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará. (Alterada pelas Resoluções CSDP nº 365 e 373).
Resolução CSDP Nº 267.2021 - Cria e altera dispositivos na Resolução CSDP Nº 260, de 19 de fevereiro de 201(Cotas)
Resolução CSDP Nº 268 - Aprova o Regulamento do V Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado do Pará
Resolução CSDP Nº 269 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução CSDP n° 033/2008, que regulamenta o Processo de Promoção na Carreira de Defensores Públicos.
Resolução CSDP Nº 270 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução CSDP n° 044/2009, que regulamenta o Processo de Remoção na Carreira de Defensores Públicos.
Resolução CSDP Nº 271 - Declara 16 (dezesseis) vagas na Classe Especial para fins de promoção e dá outras providências.
Resolução CSDP Nº 272 - Institui em caráter obrigatório e permanente o censo étnico-racial-inclusivo no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará como instrumento de promoção e monitoramento de políticas de ações afirmativas e inclusivas de Pessoas com Deficiência.
Resolução CSDP Nº 273 - Institui a Comissão Avaliadora do Estágio Probatório dos Defensores Públicos do Estado do Pará.
Resolução CSDP Nº 274 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução CSDP nº 154/2016, que trata do afastamento de membros da Defensoria Pública para realização de mestrado, doutorado e pós-doutorado e dá outras providências.
Resolução CSDP Nº 275-2021 - Aprova, em definitivo, a Lista de Antiguidade para 2020-2021
Resolução CSDP Nº 276 - Declara 02 (duas) vagas, dispõe sobre processo de remoção para fins de atuação no Núcleo de Defesa da Moradia (NUDEMOR) e dá outras providências
Resolução CSDP Nº 277 - Declara vagos 15 (quinze) cargos de Classe Especial para fins de promoção e dá outras providências
• Resolução CSDP nº 278 - Orienta a adequação das atividades da Defensoria Pública do Estado do Pará e de seus serviços correlatos em relação às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (promulgada por meio do Decreto nº 6.949/2009) e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Resolução CSDP Nº 279 - Declara vagos 10 (dez) cargos de Classe Final para fins de promoção e dá outras providências.
Resolução CSDP Nº 280 - Declara vagos 05 (cinco) cargos de Classe Intermediária para fins de promoção e dá outras providências.
Resolução CSDP N° 281 Aprova enunciado para casos de atuação de Defensores Públicos em situação de conjugalidade
Resolução CSDP Nº 282 - Cria a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública do Estado do Pará
Resolução CSDP n° 283.2021 - Dispõe sobre a gratificação de acumulação em Defensorias Públicas distintas pelos Membros da Defensoria Pública do Estado do Pará (Alterada pelas Resoluções nº 314/2022 e 368/2023).
Resolução CSDP Nº 284 - Dispõe sobre a indenização de atividade extraordinária dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará, prevista no §9º, do artigo 46, da Lei Complementar Estadual nº 054/2006 (Alterada pela Resolução CSDP nº 367).
Resolução CSDP Nº 285, de 07 de dezembro de 2021 - Altera o Art 38 do Regulamento do Concurso
Resolução CSDP nº 286.2021 - Extingue e cria 09 (nove) Defensorias Públicas no interior do Estado do Pará, declarando-as vagas
Resolução CSDP Nº 287.2021 - Altera o Art. 5º da Resolução CSDP nº 243, de 16 de dezembro de 2019s
Resolução CSDP nº 288.2021 - Resolução CSDP nº 288.2021 - Declara vagas a 1ª Defensoria Pública Cível e a 6ª Defensoria Pública de Fazenda Pública para fins de remoção
Resolução CSDP nº 289.2021 - Resolução CSDP nº 289.2021 - Declara vaga a 1ª Defensoria Pública Criminal de Entrância Especial para fins de remoção
Resolução CSDP nº 290.2021 - Declara vaga a 1ª Defensoria Pública Criminal e 8ª Defensoria Pública Criminal

2022

• Resolução CSDP nº 291.2022 - Altera o anexo I da Resolução CSDP nº 266, de 02 de março de 2021, que disciplina a concessão e pagamento de diárias aos membros e servidores da DPE-PA
• Resolução CSDP Nº 292 - Regulamenta a criação de Enunciados e o Encontro Anual de Defensores no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará
• Resolução CSDP Nº 293 - Altera a Resolução CSDP nº 261, de 16 de novembro de 2020, que extingue, cria, declara 05 (cinco) vagas no cargo de defensor público e institui a Comissão Especial para Organização, Acompanhamento e Fiscalização de Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto
• Resolução CSDP Nº 294 - Altera a Resolução CSDP nº 253, de 16 de novembro de 2020, que regulamenta a concessão de auxílio alimentação
• Resolução CSDP Nº 295 - Altera a Resolução CSDP nº 253/2020, que estabelece a concessão de auxílio-alimentação aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará e dá outras providências
• RESOLUCÃO CSDP N° 296 - Dispõe sobre as normas gerais da eleição para a escolha do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará (Alterada pelas Resoluções CSDP Nº 310/2022 e 371/2024).
• RESOLUCÃO CSDP N° 297 - Dispõe sobre as normas gerais da eleição para a escolha dos Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará.(Alterada pelas Resoluções CSDP nº 309/2022 e 372/2024).
• Resolução CSDP Nº 298 - Define a data das eleições do cargo de Defensor Público-Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública, para o biênio 2022/2024 e institui a Comissão Eleitoral
• Resolução CSDP Nº 299 - Dispõe sobre a realização de plantão pelas Defensorias Públicas vinculadas às Diretorias Metropolitana e do Interior. (Alterada pelas Resoluções CSDP nº 300, 345 e 356)
• Resolução CSDP Nº 300 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução CSDP n° 299, de 07 de fevereiro de 2022, que regulamentou a realização de plantão pelas Defensorias Públicas vinculadas às Diretorias Metropolitana e do Interior.
• Resolução CSDP Nº 301 - Transforma a 13ª Defensoria Pública Cível da Capital em 1ª Defensoria Pública de Defesa da Mulher em Situação de Violência de Gênero de Ananindeua.
• Resolução CSDP Nº 302 - Altera a Resolução CSDP nº 253, de 16 de novembro de 2020, que regulamenta a concessão de auxílio alimentação.
• Resolução CSDP Nº 303 - Acrescenta dispositivos à Resolução CSDP nº 061, que institui o “Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro”, destinado aos melhores trabalhos forenses e projetos institucionais realizados pelos Defensores Públicos do Estado do Pará.
• Resolução CSDP Nº 304 - Altera dispositivos da Resolução nº 147 do CSDP, de 11 de maio de 2015, para regulamentar a atividade de examinador no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará
• Resolução CSDP Nº 305 - Designa comissão avaliadora dos trabalhos e aprova edital para a concessão do “Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro – Ano 2022”.
• Resolução CSDP Nº 306 - Declara a abertura do 1º Programa de Aposentadoria Incentivada para Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará do ano de 2022.
• Resolução CSDP Nº 307 - Institui o Prêmio Servidor Sangue Verde no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Resolução CSDP Nº 308 - Cria a Galeria de Fotos dos Ex-Defensores Públicos Gerais e Ex-Corregedores-Gerais da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Resolução CSDP Nº 309 - Acrescenta dispositivo à Resolução CSDP nº 297.2022, que dispõe sobre as normas gerais da eleição para a escolha dos Membros do CSDP.
• Resolução CSDP Nº 310 - Acrescenta dispositivo à Resolução CSDP nº 296.2022, que dispõe sobre as normas gerais da eleição para escolha do DPG da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Resolução CSDP Nº 311 - Dispõe sobre as normas geais da eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Resolução CSDP Nº 312 - Define a data da eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública, para o biênio 2022-2024.
• Resolução CSDP Nº 313 - Aprova o Regulamento do II Concurso Público para área meio da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Resolução CSDP Nº 314 - Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 283, a qual dispõe sobre a gratificação de acumulação em Defensorias Públicas distintas pelos Membros da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Resolução CSDP Nº 315 - Regulamenta os limites de atuação territorial e funcional dos Defensores Públicos no âmbito no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Resolução CSDP Nº 316 - Regulamenta a concessão de incentivo para o aperfeiçoamento profissional de membros e servidores da DPPA
• Resolução CSDP Nº 317 - Homologa a lista contendo o nome do candidato aclamado ao cargo de DPG - biênio 2022-2024
• Resolução CSDP Nº 318 - Dispõe sobre o procedimento para a formação de lista tríplice e escolha do(a) Ouvidor(a) Geral da DP-PA
• Resolução CSDP Nº 319 - Institui Comissão Eleitoral para conduzir o processo de escolha do Ouvidor-Geral para o biênio 2022-2024
• Resolução CSDP Nº 320 - Dispõe sobre a institucionalização do Sistema de Controle Interno (SCI) da Defensoria Pública do Estado do Pará, estabelece as normas gerais (“Marco Normativo”) sobre o seu funcionamento e dá outras providências.
• Resolução CSDP Nº 321 - Aprova a Lista de Antiguidade provisória dos Defensores Públicos do Estado para o ano de 2022 e dá outras providências
• Resolução CSDP nº 322 - Aprova, em definitivo, a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos do Estado para o ano de 2022 e dá outras providências.
• Resolução CSDP nº 323 - Transforma órgãos de atuação, declara vagas 30 (trinta) Defensorias Públicas para fins de remoção e dá outras providências.
• Resolução CSDP nº 324 - Declara vaga a 5ª Defensoria Pública Infracional da Juventude da Capital para fins de remoção e dá outras providências.
• Resolução CSDP nº 325 - Distribui os 350 (trezentos e cinquenta) cargos de Defensor Público do Estado do Pará.
• Resolução CSDP nº 326 - Cria o Programa de Aperfeiçoamento e Valorização de Membras, Membros, Servidores E Servidoras da Defensoria Pública do
Estado do Pará - PAV e regulamenta a concessão de folgas premiais pela participação em cursos de qualificação profissional, nas áreas de atuação da Defensoria Pública.
• Resolução CSDP nº 327 - Regulamenta os atendimentos, a atuação em audiências e recebimento de processos nos afastamentos legais dos Defensores
Públicos do Estado do Pará.
• Resolução CSDP nº 328 - Institui o Núcleo de Apoio a Cobrança e Execução de Verbas de Sucumbência (NACEVS) e estabelece normas e procedimentos
na formulação de pedido, execução, recebimento, acompanhamento e controle de verbas sucumbenciais decorrentes da atuação da Defensoria Pública do Estado do Pará e dá outras providências.
• Resolução CSDP nº 329 - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria
Púbica do Estado do Pará.
• Resolução CSDP nº 330.2022 -Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 253, de 16 de novembro de 2020.
• Resolução CSDP nº 331.2022 - Destitui a Comissão Especial para organização, acompanhamento e fiscalização do V Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Defensor Público Substituto.
• Resolução CSDP nº 332.2022 - Regulamenta o Estágio Probatório dos(as) membros(as) da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Pará; cria a Comissão Especial de Acompanhamento do Estágio Probatório.
• Resolução CSDP nº 333 - Acrescenta os §§ 4º e 5º no Artigo 1º da Resolução CSDP nº 327/2022.
• Resolução CSDP nº 334 - Dispõe sobre a atividade de assessoria jurídica na Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Resolução CSDP nº 335 - Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério pelos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Resolução CSDP Nº 336 - Dispõe sobre a criação do Núcleo da Fazenda Pública da capital.

2023

• Resolução CSDP Nº 337 - Dispõe sobre a premiação em comemoração aos 40 (quarenta) anos da criação da Defensoria Pública do Estado do Pará e dá outras providências.
• Resolução CSDP nº 338 - Estabelece no âmbito da Defensoria Pública do Pará o sistema de ações afirmativas para ingresso em estágio e programa de jovem aprendiz de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social inseridos em projetos institucionais da Defensoria Pública e dá outras providências.
• Resolução CSDP nº 339 - Institui no Âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará a Certificação e o Selo Empresa Parceira do NUDECON/DPE-PA e dá outras providências.
• Resolução CSDP nº 340 - Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar - CESPAD no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Resolução CSDP nº 341 - Declara vaga 1ª Defensoria Pública Cível e Criminal de Mosqueiro para fins de remoção e dá outras providências.
• Resolução CSDP nº 342 - Designa comissão avaliadora dos trabalhos e aprova edital para a concessão do “Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro – Ano 2023”
• Resolução CSDP nº 343 - Altera o Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Pará e regulamenta o Núcleo Cível da Região Metropolitana.
• Resolução CSDP nº 344 - Transforma a 17ª Defensoria Pública Cível em 4ª Defensoria Pública de Defesa do Consumidor.
• Resolução CSDP nº 345 - Altera a Resolução CSDP nº 299, de 07 de fevereiro de 2022, a qual dispõe sobre a realização de plantão pelas Defensorias Públicas vinculadas às Diretorias Metropolitana e do Interior.
• RESOLUÇÃO CSDP N°346 - Dispõe sobre a realização de plantão pelos servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará e dá outras providências. (Alterada pela Resolução CSDP nº 357, de 21 de agosto de 2023)
• Resolução CSDP nº 347 - Transforma a 4ª Defensoria Pública de Fazenda Pública em 8ª Defensoria Pública Cível de Ananindeua.
• Resolução CSDP nº 348 - Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço de membros e servidores para fins de licença prêmio e outros direitos, considerando o que dispõe o inciso IX do artigo 8º da Lei Complementar nº 173/2020.
• Resolução CSDP nº 349 - Cria e regulamenta a Central de Coordenação de Políticas da Defensoria Pública do Estado do Pará, e dá outras providências.
• Resolução CSDP nº 350 - Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 164, de 18 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a participação do Defensor Público em estágio probatório no curso de preparação à carreira.
• Resolução CSDP nº 351 - Aprova a Lista de Antiguidade provisória dos Defensores Públicos do Estado para o ano de 2023 e dá outras providências.
• Resolução CSDP nº 352 - Altera o Anexo XII do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Pará para criar Defensorias Públicas com atribuição de substituição e auxílio.
• Resolução CSDP nº 253 - Regulamenta a concessão de auxílio alimentação aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará e dá outras providências (Alterada pelas Resoluções CSDP nº 294/2022, 295/2022, 302/2022 e 360/2023).
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 354 - Altera a Lista de Antiguidade definitiva dos Defensores Públicos do Estado para o ano de 2023 e dá outras providências.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 355 - Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 256, de 14 de dezembro de 2020, que regulamenta o estágio supervisionado de nível superior no âmbito dos órgãos da Defensoria Pública do Estado do Pará.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 356 - Altera a Resolução CSDP nº 299, de 07 de fevereiro de 2022, a qual dispõe sobre a realização de plantão pelas Defensorias Públicas vinculadas às Diretorias Metropolitana e do Interior.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 357 - Altera a Resolução CSDP nº 346, de 03 de abril de 2023, a qual dispõe sobre a realização de plantão pelos servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 358.2023 - Renomeia a 6ª DP Criminal de Ananindeua, bem como transforma a 17ª DP de Substituição em 2ª DP do Tribunal do Júri de Ananindeua.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 359.2023 -Transforma a 22ª DP de Substituição em 6ª DP Criminal de Ananindeua e dá outras providências.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 360.2023 - Altera a Resolução CSDP nº 253, a qual dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.
•RESOLUÇÃO CSDP nº 361 - Aprova a Lista de Antiguidade do ano de 2023.
•Resolução CSDP Nº 362 - Declara vagos 16 (dezesseis) cargos de Classe Especial para fins de promoção e dá outras providências.
•Resolução CSDP Nº 363 - Declara vagos 24 (vinte e quatro) cargos de Classe Final para fins de promoção e dá outras providências.
•Resolução CSDP Nº 364 - Declara vagos 10 (dez) cargos de Classe Intermediária para fins de promoção e dá outras providências.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 365 - Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 266, de 02 de março de 2021, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 366 - Define a data das eleições do cargo de Defensor Público-Geral e do Conselho Superior da Defensoria Pública, para o período de 2024/2027 e institui a Comissão Eleitoral.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 367 - Altera a Resolução CSDP nº 284, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a gratificação de atividade especial aos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará, prevista no §9º, do artigo 46, da Lei Complementar Estadual nº 54/2006.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 368 - Altera a Resolução CSDP nº 283, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a gratificação de acumulação em Defensorias Públicas distintas pelos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará, prevista no §8º, do artigo 46, da Lei Complementar Estadual nº 54/2006.
•RESOLUCÃO CSDP N° 369 - Regulamenta a remoção a pedido dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará.

2024

•RESOLUCÃO CSDP N° 370 - Dispõe sobre os critérios e os procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores efetivos da Defensoria Pública do Estado do Pará.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 371- Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 296, de 7 de janeiro de 2022, a qual dispõe sobre as normas gerais da eleição para a escolha do Defensor Público-Geral.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 372 - Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 297, de 7 de janeiro de 2022, a qual dispõe sobre as normas gerais da eleição para a escolha dos Membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 373 - Altera a Resolução CSDP nº 266, de 2 de março de 2021, alterada pela Resolução CSDP nº 365, de 18 de dezembro de 2023, no sentido de suprimir o termo “distrito” do seu artigo 1º, §3º.
•RESOLUÇÃO CSDP N° 374 - Transforma a 16ª Defensoria Pública de Substituição em 11ª Defensoria Pública da Fazenda Pública e dá outras providências.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 375 - Institui no Âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará a Certificação e o Selo Empresa Parceira da Mulher-NUGEN/DPE-PA e dá outras providências.
•RESOLUÇÃO CSDP N° 376 - Homologa a lista dos candidatos mais votados ao cargo de Defensor Público-Geral do Estado do Pará, 2024-2027.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 377 - Aprova a Lista de Antiguidade provisória dos Defensores Públicos do Estado para o ano de 2024 e dá outras providências.
•RESOLUÇÃO CSDP Nº 378 - Designa comissão avaliadora dos trabalhos e aprova edital para a concessão do “Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro – Ano 2024”.
•RESOLUÇÃO CSDP N° 379 - Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 311, a qual dispõe sobre as normas gerais da eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará.
•RESOLUÇÃO CSDP N° 380 - Define a data da eleição para a formação da lista tríplice ao cargo de CORREGEDOR-GERAL da Defensoria Pública para o período de 2024/2027 e dá outras providências.
•RESOLUÇÃO CSDP N° 381 - Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 326, de 22 de agosto de 2022, que cria o Programa de Aperfeiçoamento e Valorização de Membras, Membros, Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado do Pará - PAV e regulamenta a concessão de folgas premiais pela participação em cursos de qualificação profissional, nas áreas de atuação da Defensoria Pública.
•RESOLUÇÃO CSDP N° 382 - Altera dispositivos da Resolução CSDP nº 266, de 02 de março de 2021, que disciplina a concessão e o pagamento de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará..

Pautas das Sessões do Conselho Superior

2021

216ª Sessão Ordinária – 15.03.2021
217ª Sessão Ordinária - 05.04.2021
218ª Sessão Ordinária - 19.04.2021
219ª Sessão Ordinária - 10.05.2021
220ª sessão ordinária - 17.05.2021
221ª sessão ordinária - 28.06.2021
222ª sessão ordinária - 05.07.2021
223ª sessão ordinária - 02.08.2021
224ª sessão ordinária - 16.08.2021
225ª sessão ordinária - 08.09.2021
226ª sessão ordinária - 20.09.2021
227ª sessão ordinária - 04.10.2021
228ª sessão ordinária - 18.10.2021
Pauta - 229ª. Ordinária 16.11.2021
Pauta - 84ª. Extraordinária 26.04.2021
Pauta - 85ª. Extraordinária 29.04.2021

2022

Pauta - 231ª. Ordinária 17.01.2022
Pauta - 232ª. Ordinária 07.02.2022
Pauta - 233ª. Ordinária 21.02.2022
Pauta - 234ª. Ordinária 07.03.2022
Pauta - 235ª. Ordinária 21.03.2022
Pauta - 245ª. Ordinária 22.08.2022
Pauta - 247ª. Ordinária 19.09.2022
Pauta - 236ª. Ordinária 04.04.2022
Pauta - 237ª. Ordinária 18.04.2022
Pauta - 239ª. Ordinária 16.05.2022
Pauta - 240ª. Ordinária 06.06.2022
Pauta - 241ª. Ordinária 20.06.2022
Pauta - 242ª. Ordinária 04.07.2022
Pauta - 243ª. Ordinária 18.07.2022
Pauta - 244ª. Ordinária 01.08.2022
Pauta - 246ª. Ordinária 05.09.2022
Pauta - 248ª. Ordinária 03.10.2022
Pauta - 249ª. Ordinária 17.10.2022
Pauta - 250ª. Ordinária 16.11.2022
Pauta - 251ª. Ordinária 21.11.2022
Pauta - 252ª. Ordinária 07.12.2022
Pauta - 253ª. Ordinária 19.12.2022
Pauta - 253ª. Ordinária 19.12.2022

2023

Pauta - 254ª. Ordinária 06.02.2023
Pauta - 255ª. Ordinária 27.02.2023
Pauta - 256ª. Ordinária 06.03.2023
Pauta - 257ª. Ordinária 20.03.2023
Pauta - 258ª. Ordinária 03.04.2023
Pauta - 259ª. Ordinária 17.04.2023
Pauta - 260ª. Ordinária 15.05.2023
Pauta - 261ª. Ordinária 05.06.2023
Pauta - 262ª. Ordinária 03.07.2023
Pauta - 263ª. Ordinária 21.08.2023

Atas das reuniões do CSDP

2009

Ata Da Reunião Ordinária De 21.01.09
Ata Da Reunião Ordinária De 19.02.09
Ata Da Reunião Ordinária De 06.03.09
Ata Da Reunião Ordinária De 02.04.09
Ata Da Reunião Ordinária De 01.07.09
Ata Da Reunião Ordinária De 31.08.09
Ata Da Reunião Ordinária De 02.10.09
Ata Da Reunião Ordinária De 19.10.09
Ata Da Reunião Ordinária De 01.12.09
Ata Da Reunião Ordinária De 11.12.09
Ata Da Reunião Ordinária De 17.12.09
Ata Da Sessão De Opção Para O Provimento De Vagas Da 3º Entrância
Ata Da Reunião Extraordinária De 03/03/09
Termo De Homologação
Ata Da Sessão Ordinária De 17.11.09
Ata Da Sessão Ordinária De 19.12.09

2010

Ata Da 1ª Reunião Ordinária
Ata Da 2ª Reunião Ordinária
Ata Da 3ª Reunião Ordinária
Ata Da 4ª Reunião Ordinária
Ata Da 6ª Reunião Ordinária
Ata Da 7ª Reunião Ordinária
Ata da 8ª Reunião Ordinária
Ata da 9ª Reunião Ordinária
Ata Da 10ª Reunião Ordinária
Ata Da 11ª Reunião Ordinária
Ata Da 12ª Reunião Ordinária
Ata Da 13ª Reunião Ordinária
Ata Da 14ª Reunião Ordinária
Ata Da 15ª Reunião Ordinária
Ata Da 16ª Reunião Ordinária
Ata da 17ª Reunião Ordinária
Ata Da 18ª Eleição Do Corredor Geral
Ata Da 19ª Reunião Ordinária
Ata Da 20ª Reunião Ordinária
Ata Da 21ª Reunião Ordinária
Ata da 22ª Reunião Ordinária
Ata da 23ª Reunião Ordinária

2011

Ata Da 24ª Reunião Ordinária
Ata da 25ª Reunião Ordinária
Ata da 26ª Reunião Ordinária
Ata Da 27ª Reunião Ordinária
Ata da 28ª Reunião Ordinária
Ata Da 29ª Reunião Ordinária
Ata Da 30ª Reunião Ordinária
Ata Da 31ª Reunião Ordinária
Ata Da 32ª Reunião Ordinária
Ata Da 33ª Reunião Ordinária
Ata Da 34ª Reunião Ordinária
Ata Da 35ª Reunião Ordinária
Ata Da 36ª Reunião Ordinária
Ata Da 37ª Reunião Ordinária
Ata Da 38ª Reunião Ordinária
Ata da 39ª Reunião Ordinária

2012

Ata da 40ª Reunião Ordinária
Ata Da 41ª Reunião Ordinária
Ata Da 42ª Reunião Ordinária
Ata Da 43ª Reunião Ordinária
Ata Da 44ª Reunião Ordinária
Extrato Da Ata da 44ª Reunião Ordinária
Ata Da 45ª Reunião Ordinária CSDP
Ata Da 46ª Reunião Ordinária CSDP
Ata Da 47ª Reunião Ordinária CSDP
Ata Da 48ª Reunião Ordinária CSDP
Ata Da 49ª Reunião Ordinária CSDP
Ata Da 50ª Reunião Ordinária CSDP
Ata Da 51ª Reunião Ordinária CSDP
Ata Da 52ª Reunião Ordinária CSDP
Ata Da 53ª Reunião Ordinária CSDP
Ata Da 54ª Reunião Ordinária CSDP
Ata Da 55ª Reunião Ordinária CSDP
Ata da 56ª Reunião Ordinária CSDP
Ata da 57ª Reunião Ordinária CSDP
Ata da 58ª Reunião Ordinária CSDP
Ata da 59ª Reunião Ordinária CSDP
Ata da 60ª Reunião Ordinária CSDP

2013

Ata da 61ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 62ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 63ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 64ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 65ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 66ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 67ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 68ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 69ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 70ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 71ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 72ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 73ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 74ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 77ª Reunião Ordinaria CSDP
Ata da 78ª Reunião Ordinaria CSDP


Ata Da 1ª Reunião Extraordinária de 2013
Ata Da 2ª Reunião Extraordinária de 2013
Ata Da 3ª Reunião Extraordinária de 2013


Ata Da 1ª Reunião Extraordinária
Ata Da 2ª Reunião Extraordinária
Ata Da 3ª Reunião Extraordinária
Ata Da 4ª Reunião Extraordinária CSDP
Ata Da 5ª Reunião Extraordinária CSDP
Ata Da 6ª Reunião Extraordinária CSDP
Ata Da 7ª Reunião Extraordinária CSDP
Ata Da 8ª Reunião Estraordinária CSDP

2014

Ata - 1ª. Extraordinária
Ata - 3ª. Extraordinária - titularização especial
Ata - 4ª. Extraordinária
Ata - 5ª. Extraordinária - promoção especial
Ata - 9ª. Extraordinária - posse CSDP
Ata - 10ª. Extraordinária - promoção 3ª entrância
Ata - 11ª. Extraordinária - resultado eleição DPG
Ata - 12ª. Extraordinária - define vagas remoção 2ª entrância
Ata - 13ª. Extraordinária - titularização 2ª entrância
Ata - 14ª. Extraordinária - posse DPG
Ata - 15ª. Extraordinária - remoção 2ª entrância
Ata - 16ª. Extraordinária - define vagas para promoção 2ª entrância
Ata - 17ª. Extraordinária - promoção 2ª entrância
Ata - 18ª. Extraordinária - eleição corregedor
Ata - 19ª. Extraordinária
Ata - 80ª. Ordinária
Ata - 81ª. Ordinária
Ata - 82ª. Ordinária
Ata - 83ª. Ordinária
Ata - 84ª. Ordinária
Ata - 88ª. Ordinária
Ata - 89ª. Ordinária
Ata - 90ª. Ordinária
Ata - 91ª. Ordinária
Ata - 92ª. Ordinária
Ata - 93ª. Ordinária
Ata - 94ª. Ordinária

2015

Ata - 21ª Extraordinária - 19.01.15
Ata - 22ª Extraordinária - 12.02.15
Ata - 23ª Extraordinária - 29.07.15
Ata - 96ª. ordinária 12.01.15
Ata - 97ª. ordinária 26.01.15
Ata - 98ª. ordinária 09.02.15
Ata - 99ª. ordinária 23.02.15
Ata - 100ª. ordinária 09.03.15
Ata - 101ª. ordinária 30.03.15
Ata - 102ª. ordinária 13.04.15
Ata - 103ª. ordinária 27.04.15
Ata - 104ª. ordinária 12.05.15
Ata - 105ª. ordinária 25.05.15
Ata - 107ª. ordinária 29.06.15
Ata - 109ª. ordinária 31.08.15
Ata - 111ª. ordinária 28.09.15
Ata - 112ª. ordinária 14.12.15

2016

Ata - 113ª. ordinária 11.01.16
Ata - 114ª. ordinária 25.01.16
Ata - 115ª. ordinária 29.02.16
Ata - 116ª. ordinária 14.03.16
Ata - 117ª. ordinária 28.03.16
Ata - 119ª. ordinária 25.04.16
Ata - 120ª. ordinária 09.05.16
Ata - 122ª. ordinária 13.06.16
Ata - 123ª. ordinária 27.06.16
Ata - 124ª. ordinária 11.07.16
Ata - 125ª. ordinária 25.07.16
Ata - 126ª. ordinária 08.08.16
Ata - 127ª. ordinária 29.08.16
Ata - 128ª. ordinária 12.09.16
Ata - 129ª. ordinária 03.10.16
Ata - 130ª. ordinária 17.10.16
Ata - 131ª. ordinária 07.11.16
Ata - 132ª. ordinária 21.11.16
Ata - 133ª. ordinária 05.12.16
Ata - 134ª. ordinária 19.12.16

2017

Ata - 135ª. ordinária 16.01.17
Ata - 137ª. ordinária 20.02.17.doc
Ata - 138ª. ordinária 06.03.17
Ata - 139ª. ordinária 20.03.17
Ata - 140ª. ordinária 03.04.17
Ata - 141ª. ordinária 17.04.17
Ata - 142ª. ordinária 15.05.17
Ata - 143ª. ordinária 05.06.17
Ata - 144ª. ordinária 19.06.17
Ata - 145ª. ordinária 03.07.17
Ata - 146ª. ordinária 17.07.17
Ata - 147ª. ordinária 07.08.17
Ata - 148ª. ordinária 21.08.17
Ata - 149ª. ordinária 04.09.17
Ata - 150ª. ordinária 18.09.17
Ata - 151ª. ordinária 02.10.17
Ata - 152ª. ordinária 16.10.17
Ata - 153ª. ordinária 06.11.17
Ata - 154ª. ordinária 20.11.17

2018

Ata - 43ª extraordinária 11.01.18
Ata - 44ª extraordinária 05.02.18
Ata - 46ª extraordinária 26.02.18
Ata - 47ª extraordinária 09.03.18
Ata - 48ª extraordinária 05.04.18
Ata - 55ª. Extraordinaìria 24.09.18
Ata - 56ª extraordinária 22.10.18
Ata - 57ª extraordinária 25.10.18
Ata - 157ª. ordinária 15.01.18
Ata - 158ª. ordinária 05.02.18
Ata - 160ª. ordinária 05.03.18
Ata - 161ª. ordinária 19.03.18
Ata - 163ª. ordinária 16.04.18
Ata - 164ª. ordinária 07.05.18
Ata - 165ª. ordinária 21.05.18
Ata - 173ª. ordinaìria 01.10.18
Ata - 176ª. ordinária 03.12.18

2019

Ata - 59ª. extraordinária 25.03.19
Ata - 61ª. extraordinária 07.11.19
Ata - 178ª. ordinária 07.01.19
Ata - 181ª. ordinária 18.02.19
Ata - 187ª. ordinária 17.06.19
Ata - 190ª. ordinária 05.08.19
Ata - 193ª. ordinária 16.09.19
Ata - 197ª. ordinária 18.11.19
Ata - 198ª. ordinária 02.12.19
Ata - 199ª. ordinária 16.12.19

2020

Ata - 73ª. extraordinária 13.07.2020
Ata - 74ª. extraordinária 13.07.2020
Ata - 75ª. extraordinária 16.07.2020
Ata - 76ª. extraordinária 28.07.2020
Ata - 77ª. extraordinária 31.08.2020
Ata - 78ª. extraordinária 24.09.2020
Ata - 79ª. extraordinária 02.10.2020
Ata - 80ª. extraordinária 03.11.2020
Ata - 81ª. extraordinária 10.12.2020
Ata - 82ª. extraordinária 14.12.2020
Ata - 201ª. ordinária 03.02.20
Ata - 203ª. ordinária 02.03.20
Ata - 205ª. ordinária 15.06.20
Ata - 206ª. ordinária 06.07.20
Ata - 207ª. ordinária 20.07.20
Ata - 208ª. ordinária 03.08.20
Ata - 209ª. ordinária 17.08.20
Ata - 210ª. ordinária 21.09.20
Ata - 211ª. ordinária 19.10.20
Ata - 212ª. ordinária 16.11.20

2021

Ata - 83ª. extraordinária 22.02.2021
Ata - 84ª. extraordinária 26.04.2021
Ata - 85ª. extraordinária 29.04.2021
Ata - 87ª. extraordinária 07.06.2021
Ata - 88ª. Extraordinária 09.08.2021
Ata - 89ª. Extraordinária 23.08.2021
Ata - 90ª. Extraordinária 22.11.2021
Ata - 214ª. ordinária 01.02.21
Ata - 215ª. ordinária 02.03.2021
Ata - 216ª. ordinária 22.03.2021
Ata - 217ª. ordinária 05.04.2021
Ata - 218ª. ordinária 19.04.2021
Ata - 219ª. ordinária 10.05.2021
Ata - 220ª. ordinária 17.05.2021
Ata - 221ª. ordinária 28.06.2021
Ata - 222ª. ordinária 05.07.2021
Ata - 223ª. ordinária 02.08.2021
Ata - 224ª. ordinária 16.08.2021
Ata - 225ª. ordinária 08.09.2021
Ata - 226ª. ordinária 20.09.2021
Ata - 227ª. ordinária 04.10.2021
Ata - 228ª. ordinária 18.10.2021
Ata - 229ª. ordinária 16.11.2021
Ata - 230ª. ordinária 07.12.2021

2022

Ata - 91ª. Extraordinária 24.01.2022
Ata - 231ª. ordinária 17.01.2022
Ata - 232ª. ordinária 07.02.2022
Ata - 233ª. ordinária 21.02.2022
Ata - 234ª. ordinária 07.03.2022
Ata - 235ª. ordinária 21.03.2022
Ata - 236ª. ordinária 04.04.2022
Ata - 237ª. ordinária 18.04.2022
Ata - 239ª. ordinária 16.05.2022
Ata - 240ª. ordinária 06.06.2022
Ata - 241ª. ordinária 20.06.2022
Ata - 242ª. ordinária 04.07.2022
Ata - 245ª. ordinária 22.08.2022
Ata - 247ª. ordinária 19.09.2022
Ata - 248ª. ordinária 03.10.2022
Ata - 249ª. ordinária 17.10.2022
Ata - 250ª. ordinária 16.11.2022
Ata - 251ª. ordinária 21.11.2022
Ata - 252ª. ordinária 07.12.2022

2023

Ata - 254ª. ordinária 06.02.2023
Ata - 255ª. ordinária 27.02.2023
Ata - 256ª. ordinária 06.03.2023
Ata - 257ª. ordinária 20.03.2023
Ata - 259ª. ordinária 17.04.2023
Ata - 260ª. ordinária 15.05.2023
Ata - 261ª. ordinária 05.06.2023

Instruções Normativas

2008

Instrução Normativa 02/2008 - Proíbe Transferência
Instrução Normativa 03/2008 - Relatório NAECA
Instrução Normativa 05/2008 - Cargos
Instrução Normativa 07/2008 - Hipossuficiência

2009
Instrução Normativa 01/2009 - Uso Social do Nome
Instrução Normativa 02/2009 - Relatório NAECA
Instrução Normativa 03/2009 - Jornada de Trabalho
Instrução Normativa 04/2009 - Celular
Instrução Normativa 05/2009 - Relatório
Instrução Normativa 06/2009 - Gestão Orçamentária
Instrução Normativa 07/2009 - Priorização Solução Extrajudicial dos Conflitos

2010
Instrução Normativa 01/2010 - Disk Defensoria
Instrução Normativa 02/2010 - Utilização Logomarca Institucional
Instrução Normativa 03/2010 - FUNDEP
Instrução Normativa 04/2010 - Remoção Servidor

2011
Instrução Normativa 01/2011 - Obrigatoriedade de Relatório
Instrução Normativa 02/2011 - Atendimento
Instrução Normativa 03/2011 - Secretaria
Instrução Normativa 04/2011 - Férias e Licença Prêmio
Instrução Normativa 05/2011 - Entrancia Especial

2012
Instrução Normativa 02/2012 - Cursos

2015

Instrução Normativa 03-2015 abono de faltas e gozo de licença saúde

2016

Instrução Normativa 01-2016

2017

Instrução Normativa nº 01/2017
Instrução Normativa nº 02/2017
Instrução Normativa nº 03/2017
Instrução Normativa nº 04/2017

2018

Instrução Normativa 01.18 - Institui a Comissão Eleitoral e Dia da Eleição para o CSDP
Instrução Normativa 02.18 - Regulamenta a designação dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará
Instrução Normativa Conjunta Nº 03.2018 - Inspeção carcerária
Anexo Único da Instrução Normativa Nº 03.2018 - Relatório Inspeção Carcerária
Recomendação Conjunta Nº 01.2018 - Impugnação de prisões preventivas

2019

Instrução Normativa nº 01.2019 - altera dispositivos da Instrução Normativa nº 03-2009

2020

Instrução Normativa nº 01.2020 - revoga a Instrução Normativa nº 04 e dispõe critérios para concessão de licença prêmio e férias
Instrução Normativa nº 02.2020 - revoga a instrução normativa n. 01.2020
Instrução Normativa nº 03.2020 - dispõe acerca da elaboração e publicação de atos
Instrução Normativa nº 04.2020 - dispõe acerca da concessão de férias e licença-prêmio (condensada)
Instrução Normativa nº 07.2020 - Dispõe sobre a atividade voluntária no âmbito da DPE

2021

Instrução Normativa nº 01.2021 - Aprova o Manual de Identidade Visual da DPE
Instrução Normativa nº 02.2021 - altera a instrução normativa nº 03.2020
Instrução Normativa nº 03.2021 - altera a IN nº 04.2020 que dispõe sobre a concessão de férias e licença prêmio
Instrução Normativa nº 04.2021 - Dispõe acerca da concessão de férias e licença prêmio(condensada)
Instrução Normativa nº 05.2021- Estabelece o Procedimento Adminsitrativo Circunstanciado no ambito da Defensoria Pública
Instrução Normativa nº 06.2021 - Alteração art 7 da IN Nº 04 de 27 de agosto de 2021

2022

• Instrução Normativa nº 01.2022 - Institui os sistemas administrativos que compõem o Sistema de Controle Interno da Defensoria Pública do Estado do Pará.
• Instrução Normativa nº 02.2022 - Regulamenta a utilização de veículos oficiais, próprios ou locados por membros e servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Pará, bem como dispõe sobre o procedimento para ressarcimento ao erário nos casos que menciona e dá outras providências.
• Instrução Normativa nº 03.2022 - Disciplina o procedimento necessário à atualização da Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos do Estado do Pará, para aprovação pelo Conselho Superior.

2023

Instrução Normativa nº 01 - Regulamenta a participação de membros da Defensoria Pública do Estado do Pará em atividades de qualificação profissional e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 02 - Altera o Manual de Identidade Visual da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Instrução Normativa nº 03 - Regulamenta as ações de cidadania do Programa Balcão de Direitos da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Instrução Normativa nº 04 - Dispõe sobre o uso de veículos oficiais, próprios ou contratados, pelo corpo funcional da Defensoria Pública do Pará, como forma de otimizar a sua utilização, promovendo a economicidade e finalidade do interesse público.
Instrução Normativa Nº 05 - Orienta e uniformiza o procedimento a ser adotado em sede de apelação e demais recursos criminais interpostos pelos órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do Pará
Instrução Normativa nº 06 - Implementa no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará o Programa de Valorização do Estagiário – PVE e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 07 - Disciplina a concessão e a prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Defensoria do Estado do Pará.
Instrução Normativa nº 08 - Regulamenta a jornada, o horário de trabalho e o controle de ponto dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Instrução Normativa nº 09 - Altera a Instrução Normativa nº 4, de 27 de agosto de 2020, que dispõe sobre os critérios para a concessão e gozo de férias e licença-prêmio aos membros e servidores da Defensoria Pública e dá outras providências.

Portarias

2010

Portaria 221/2010 - Institui Grupo de Trabalho Belo Monte

2011
Portaria 275/2011 - Grupo de Estudo Direitos Infancia e Juventude
Portaria 569/2011 - Pai Legal
Portaria 1119/2011 - Regulamenta Recusa de Atuação
Portaria 1302/2011 - Estabelece Limite Suprimento de Fundos
Portaria 1582/2011 - Membros Comissão Permanente de Saúde

2012
Portaria 120/2012 - comissão eleitoral 2012
Portaria 120/2012 - comissão eleitoral 2012

2014
Portaria 957 - Designação Kátia Gomes
Portaria - Titularização Kátia
Portaria - Titularização entrância especial

2017
Portaria 085 - Estabelece medidas de contenção de despesas
Portaria 101 - Regulamenta o Curso de Formação de Defensores Públicos

2018
Portaria 096 - Estabelece medidas de contenção de despesas
Portaria 352 - Institui política de soluções sustentáveis

2019
Portaria 042 - Estabelece medidas de contenção de despesas
Portaria Nº 141.2019 - Grupo de Trabalho - Rede Agroambiental
Portaria Nº 242.2019 - Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar o Caso nº 12.673 - Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Portaria 337 - Fixa os valores de diárias concedidas a Membros e Servidores
Portaria 343 - Suspende o expediente no período do recesso

2020
Portaria 016 - Institui política de incentivo à participação institucional feminina
Portaria 070 - Fixa restrições a servidores quando do retorno de viagens durante a pandemia
Portaria 071 - Suspende o atendimento ao público nos núcleos e unidades administrativas da DPE-PA (COVID-19)
Portaria Nº 074.2020 - Grupo de Trabalho - Sepultamentos e Cremação de Corpos
Portaria Nº 075.2020 - Grupo de Trabalho - Infância e Juventude
Portaria Nº 076.2020 - Grupo de Trabalho - Penitenciário
Portaria Nº 078.2020 - Grupo de Trabalho - Saúde
Portaria 082 - Dispõe acerca do trabalho remoto
Portaria Nº 094.2020 - Grupo de Trabalho - Comissão Setorial de Implementação do PAE
Portaria 136 - Regulamenta procedimentos para a retomada gradual dos serviços
Portaria Nº 146.2020 - Grupo de Trabalho - Elaboração de Projeto de Lei para reforma da LC 54
Portaria 156 - Regulamenta atribuições do Gabinete da Defensoria Pública Geral
Portaria 174 - Institui a Atualização Cadastral do Pessoal Ativo
Portaria Nº 177.2020 - Institui GT Institucional de Direito dos Povos Tradicionais e contra o Racismo
Portaria Nº 185.2020 - Institui o PAE como sistema oficial de gestão de processos
Portaria nº 186/2020/GAB/DPG, de 23 de julho de 2020
Portaria Nº 192-2020 - Cria o Grupo de Trabalho para agilizar a conclusão de processos de aposentadoria (Alterada pela Portaria Nº 302-2020)
Portaria Nº 205.2020 - Estabelece a composição do Conselho Diretor do FUNDEP
Portaria Nº 214.2020 - Institui o Grupo de Trabalho Mulheres Livres
Portaria Nº 216.2020 - Comitê Gestor de Captação de Recursos Externos
Portaria n. 223.2020 - GT Interinstitucional em Defesa das Garantias e dos Direitos dos Povos Quilombolas e Contra o Racismo - Homologação de chamada pública
Portaria nº 224.2020 - altera a portaria nº 136.2020, que dispõe acerca do retorno gradual das atividades da DPE
Portaria nº 261.2020 - Declara pontos facultativos e feriados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Pará
Portaria 274.2020 - Faculta aos servidores públicos que fazem parte do grupo de risco exercerem suas funções em regime de trabalho remoto
Portaria 293.2020 - Prorroga o prazo de vigência da Portaria Nº 274-2020
Portaria Nº 302-2020 (Altera a Portaria Nº 192-2020)
Portaria Nº 305.2020 - Dispõe sobre o recesso forense de 2020.2021

2021
Portaria nº 02.2021 - Cria o Grupo de Trabalho para estudo e revisão do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Pará
Portaria nº 05/2021/GAB/DPG, de 27 Janeiro de 2021 - declara os feriados e dispõe acerca dos pontos facultativos da Defensoria Pública do Estado do Pará
Portaria nº 08.2021 - Dispõe acerca do atendimento na Defensoria Pública do Estado do Pará em razão do COVID-19 (republicada em virtude de alterações)
Portaria nº 10.2021 - Dispõe acerca do atendimento remoto na RMB
Portaria nº 15.2021 - Cria o Grupo de Trabalho para regularização funcional de membros e servidores da DPE
Portaria nº 16.2021 - Suspende, excepcionalmente, o expediente presencial na RMB
Portaria nº 002.2021 NUDECON DPE-PA.
Portaria Nº 49-2021 - Delega a competência de representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos em caso específico.

2022
Portaria Nº 01.2022 Divulga pontos facultativos do ano de 2022
Portaria N° 06-2022- Constitui a comissão permanente para a elaboração e execução do plano ambiental de sustentabilidade da Defensoria Pública do Estado do Pará
Portaria Nº 07-2022 - Altera e acrescenta dispositivos a Portaria Nº 184-2020 CGTI
PORTARIA Nº 10-2022 - Institui Comissão Especial - Verbas Sucumbenciais
Portaria Nº 11-2022 - Força-tarefa Cidadania no Cárcere - Alterada pela Portaria Nº 28-2022
Portaria Nº 16-2022 - Dispõe sobre a Comissão Setorial do PAE
PORTARIA Nº 18-2022 - Institui Comissão Especial de que trata a Resolução CSDP nº 260.2018
PORTARIA Nº 20-2022 - Institui Grupo de Trabalho - Planejamento Estratégico
PORTARIA Nº 21-2022 - Organiza as atividades de plantão realizadas por Membros da DP-PA
PORTARIA Nº 22-2022 - Organiza as atividades de plantão realizadas por Servidores da DP-PA
PORTARIA Nº 001/22-2022 - Precariedade de serviço (Funpapa) - NAECA-BELÉM
Portaria 60.2022- delega competências Defensor Público-Geral

2023
PORTARIA Nº 001/22-2023 - Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação na Tutela Coletiva
PORTARIA Nº 43/2023/GAB/DPG, DE 13 DE JULHO DE 2023 - Institui Grupo de Trabalho para estudo e elaboração de instrumento orientativo para atuação institucional na área de saneamento básico, destinado aos Membros da Defensoria Pública do Estado do Pará.
PORTARIA Nº 73/2023/GAB/DPG, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Atualiza o valor pago a título de diárias aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.

PAPATC

2020
Portaria nº 01.2020 - PAPATC - verificar e comprovar eventual preconceito e
descumprimento de normas em supermercado em Marabá

Portaria Conjunta nº 01.2020 - PAPATC - TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL
E COVID

2021
Portaria nº 01.2021- PAPATC - UNIMED - atendimento a crianças autistas

Portaria de instauração do Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação
na Tutela Coletiva - PAPATUC n.01/2021 DP-TUC

Portaria de instauração do Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação
na Tutela Coletiva - PAPATUC n.02/2021 DP-TUC

Portaria de instauração de Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação
na Tutela Coletiva -PAPATC n.01/2021 – NUDECON-DPE-PA
2022
Portaria nº 01-2022-DPE/PA/Fazenda/Marabá - Portaria de Instauração de
Procedimento Aministrativo Preparatório para Atuação na Tutela Coletiva (PAPATC)

Portaria Nº 001/2022/DPE/PA/AGRÁRIA/CASTANHAL - Portaria de Instauração de
Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação na Tutela Coletiva

Portaria Nº 001/2022/DPE/PA/NAECA-BELÉM
Portaria sobre a situação da assistência social do município de Belém

2023
PORTARIA Nº 001/2023 - Crédito de Carbono para as comunidades tradicionais de Portel.

PORTARIA Nº 002/2023/DEFENSORIA AGRÁRIA DE CASTANHAL.

PORTARIA Nº 02/2023 NUDECON-DPE-PA.

PORTARIA Nº 002/2023 DEFENSORIA AGRÁRIA DE CASTANHAL

PORTARIA Nº 003/2023 DEFENSORIA AGRÁRIA DE CASTANHAL

PORTARIA Nº 004/2023 DEFENSORIA AGRÁRIA DE CASTANHAL

2024
PORTARIA Nº 001/2024 NUDECON-DPE-PA - Instaura Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação na Tutela Coletiva,
a fim de apurar a existência de violação de direitos do consumidor ante o descredenciamento de empresas que prestam serviços

PORTARIA Nº 1/2024 – DPE/ACARA - Instaura Procedimento Administrativo Preparatório para Atuação na Tutela Coletiva
contra o município de Acará com o objetivo de apurar as denúncias de ausência de atendimento psiquiátrico e
psicológico em centros de saúde e em núcleos ou centros de atenção psicossocial - CAPS.

Editais

Anteriores
Edital Nº 01, de 26/01/2021 - Acolhimento de Sugestões - Atendimento Remoto
Edital - Convoca titularização entrância especial
Edital - Convoca titularização Kátia Gomes
Edital - 4° concurso de promoção para a entrância especial da DPE - Pará
Edital Nº 02.2018 - 6ª DP Criminal Ananindeua

2020
Edital Nº 01.2020 - Submissão de projetos ao Fundo Estadual da Defensoria Pública
(FUNDEP).
Edital Nº 02.2020 - Submissão de propostas de atualização e revisão da Lei Complementar
nº 54
Edital nº 03.2020 - Chamada para GT Mulheres Livres
Edital Nº 04-2020 - Consulta aos Membros da DPE quanto à representação em Brasília
Edital Nº 05-2020 - Prêmio Benedicto Monteiro
Edital Nº 06-2020 - Eleição para o cargo de Corregedor Geral
Edital Nº 07-2020 - Inscrições deferidas - Eleição Corregedor Geral
Edital Nº 08-2020 - Altera a data da eleição para Corregedor Geral

2021
Edital Nº 01, de 26/01/2021 - Acolhimento de Sugestões - Atendimento Remoto
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DPE - IES - PÓS GRADUAÇÃO
EDITAL DO 6º CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA A CLASSE ESPECIAL DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Edital Nº 02-2021 - CONSULTA A MEMBROS - INSCRIÇÃO EXPEDIÇÃO OESTE
Edital Nº 04-2021 - Consulta - Inscrições para a Expedição Araguaia
Edital Nº 01 do 1º Concurso de Remoção de 2021 - 2 vagas NUDEMOR
Edital Nº 02 do 1º Concurso de Remoção de 2021 - 2 vagas NUDEMOR
EDITAL DO 12º CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA A CLASSE FINAL DA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DO 5º CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA A CLASSE INTERMEDIÁRIA
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

2022

Edital do 1º Concurso de Remoção - 2022 - 1ª Defensoria Pública Cível.
Edital do 2º Concurso de Remoção - 2022 - 6ª Defensoria Pública de Fazenda Pública.
Edital do 3º Concurso de Remoção - 2022 - 1 Vaga DP Criminal de EE.
Edital do 4º Concurso de Remoção - 2022 - 2ª Defensoria Pública Criminal.
Edital do 5º Concurso de Remoção - 2022 - 8ª Defensoria Pública Criminal.
Edital Nº 01/2022 - Consulta - expedição Oeste: cidadania por todo o Pará – 2ª EDIÇÃO.
Edital Nº 02/2022 - EXPEDIÇÃO OESTE 2ª EDIÇÃO.
Edital Nº 03/2022 - EXPEDIÇÃO OESTE 2ª EDIÇÃO.
Edital Nº 02/2022 - DESIGNAÇÃO DP-PA.
Edital Nº 04-2022 - consulta - dia da defensoria pública.
Relação nominal de deferimentos e indeferimentos - REMOÇÃO 1ª DP Cível.
Relação nominal de deferimentos e indeferimentos - REMOÇÃO 6ª DP de Fazenda Pública.
Relação nominal de deferimentos e indeferimentos - REMOÇÃO 1ª DP Criminal de EE.
Relação nominal de deferimentos e indeferimentos - REMOÇÃO 2ª Defensoria Pública Criminal.
Relação nominal de deferimentos e indeferimentos - REMOÇÃO 8ª Defensoria Pública Criminal.
Edital n° 05/2022 - DPE agrária Castanhal convocação de audiência pública.
Edital de chamamento público DPE/PA nº 01/2022
Edital nº 06.2022 - consulta - ação de cidadania no Marajó.
Edital do 6º concurso de remoção da defensoria pública do estado do Pará – ano 2022.
Edital do 7º concurso de remoção da defensoria pública do estado do Pará – ano 2022.
Edital nº 01 - convocação V concurso público da defensoria pública do estado do Pará.
Edital nº 09-2022-DESIGNAÇÃO - 8ª Defensoria Pública de Defesa do Consumidor.
Edital nº 04-Convocação - V Concurso Público - Documentos para posse
Edital Nº 01/2022 -DP/PA - Remoção por Permuta
Edital nº 02.2022 - Manifestação de Interesses em Remoção por Permuta.
Edital nº 03.2022 - Manifestação de Desistência de Remoção por Permuta.

2023

Edital Nº 02-2023-DESIGNAÇÃO - TORNA SEM EFEITO o Edital Nº 01-2023.
Edital Nº 02-2023 - Consulta aos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará quanto ao
interesse em participar da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, com caráter multidisciplinar.
EDITAL Nº 03, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
EDITAL Nº 04, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.
EDITAL Nº 10-2023-DESIGNAÇÃO DM - NUDEMOR
EDITAL N° 23 - DPE/PA – CONVOCAÇÃO, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Edital do 6º Concurso de Promoção para a Classe Intermediária - 10 vagas
Edital do 8º Concurso de Promoção para a Classe Especial - 16 vagas
Edital do 13º Concurso de Promoção para a Classe FInal - 24 vagas

2024

Edital n. 01/2024 - regulamenta a conversão
em pecúnia de licença-prêmio dos membros da Defensoria Pública para o primeiro semestre de 2024 (Edital retificado)
EDITAL Nº 02/2024/DESIGNAÇÃO/DP/PA
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Edital Nº 03-2024-DESIGNAÇÃO DM - Mosqueiro
Edital Nº 04-2024-DESIGNAÇÃO DM - Benevides
Comissão Eleitoral - Ata de reunião
EDITAL Nº 05/2024/DESIGNAÇÃO/DP/PA
EDITAL Nº 07, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Edital nº 07-2024 - Convocação V Concurso Público - Nomeações de 20 e 21-03-2024.
EDITAL Nº 08, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Instrução Normativa Nº 02 de 26 de março de 2018, e o Edital Nº 09/2024/DESIGNAÇÃO/DP/PA.
Edital Nº 10/2024/DESIGNAÇÃO/DP/PA - Diretoria do Interior.
EDITAL Nº 02/CONVOCAÇÃO/DPPA - Convocação de Servidores
EDITAL Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2024 - Oferta de Vagas

Regimento Interno e Manuais de Procedimentos da Defensoria Pública

Norma de Procedimento de Controle (NPC)

Horário de Funcionamento

Segunda a Sexta-feira das 08:00 às 14:00


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