O Portal da Transparência é um serviço disponibilizado na Internet a fim de se dar cumprimento às determinações da Lei Complementar Federal Nº131/2009, que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal e determinou a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em meios eletrônicos de acesso público.
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Relação de convênios 2019
Relação de convênios 2021
A Defensoria Pública, desde o segundo semestre de 2008, já disponibilizou no atual Portal, informações do Plano Plurianual (PPA2008-2011), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), Quadro de Detalhamento de Quotas Quadrimestrais (QDQQ´s) e Receita Resultante de Impostos (RRI), Quadro de Demonstrativos de Cargos e Remunerações, Relatórios de Gestão Fiscal, Relatório Resumido de Execução Orçamentária (estes dois últimos em formato de link a Secretaria do Tesouro Nacional), com todas as informações concernentes a esta Defensoria.
Planilha contratações combate ao COVID
