Defensoria Pública do Pará apresenta projetos de compromisso ambiental no quinto dia da COP 30

No quinto dia da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 30), realizado nesta sexta-feira (14), a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) esteve em dois espaços de destaque da Green Zone: o estande “Defensoria do Brasil na COP 30” e o Pavilhão Pará. Ao longo do dia, defensoras/es, servidoras/es e colaboradoras/es apresentaram projetos voltados à defesa de direitos, à sustentabilidade e à promoção da justiça climática, que evidenciaram o compromisso institucional com a cidadania e com a construção de soluções socioambientais para a Amazônia.

Estande “Defensoria do Brasil na COP 30”

O primeiro painel, intitulado “Educar, defender e transformar: construindo cidadania e sustentabilidade com o ‘Balcão de Direitos’”, ressaltou o trabalho do programa “Balcão de Direitos” da DPE-PA, que representa a essência itinerante da instituição ao levar serviços de assistência jurídica e cidadania para além das sedes físicas, com o foco de alcançar comunidades vulnerabilizadas tanto na capital quanto em áreas rurais e afastadas. As falas durante a apresentação abordaram a importância da educação em direitos humanos, da garantia de acesso à justiça e da promoção da inclusão social e da sustentabilidade, especialmente no contexto amazônico.

Participaram do painel a defensora pública-geral do Estado do Pará, Mônica Belém; o coordenador do programa “Balcão de Direitos”, defensor público Marcos Vinícius Franco; a assessora jurídica Cecília Teixeira e o assessor jurídico Alexandre Brandão.

Ao comentar sobre a iniciativa, o defensor público Marcos Vinícius Franco afirmou que apresentar um projeto como esse em um evento de dimensões globais é, sobretudo, uma oportunidade para ampliar a compreensão sobre a importância da educação em direitos e do acesso à justiça, diretamente relacionados às pautas sociais e ambientais. “A Defensoria Pública tem o poder de transformar vidas, promovendo melhorias significativas. O ‘Balcão de Direitos’ representa uma oportunidade de levar esse impacto positivo à sociedade. Ao apresentar essa iniciativa, a instituição revela um novo horizonte para muitos que desconhecem os direitos que têm”, afirmou.

No painel, a DPE-PA mostrou resultados expressivos. Em 2024, o programa “Balcão de Direitos" realizou mais de 323 mil atendimentos, e, em 2025, esse número já ultrapassou 403 mil.

Sobre essa conquista, a defensora pública-geral ressaltou a relevância da iniciativa para a promoção dos direitos das pessoas mais vulnerabilizadas. “Esse resultado reflete o compromisso e o trabalho da Defensoria Pública. Por isso é tão importante que a instituição esteja presente nesses debates, para apresentar seus projetos, ouvir a sociedade civil e fortalecer o diálogo que nos aproxima de quem realmente precisa”, destacou.

Na sequência da programação, o projeto “(Re)Existir Urbano: Adaptação e Resiliência Climática na Defesa da Moradia de Comunidades nas Cidades da Amazônia” evidenciou como as mudanças climáticas afetam as áreas urbanas da região e destacou o papel da Defensoria Pública na garantia do direito à moradia digna. A iniciativa busca fortalecer ações que ajudem as comunidades periféricas a se adaptar e a enfrentar esses impactos, a fim de promover uma atuação conjunta entre diferentes áreas para combater situações de injustiça climática nos centros urbanos.

Participaram do painel a coordenadora do Núcleo de Defesa da Moradia, defensora pública Luciana Albuquerque, defensora pública Silvia Noronha, também atuante no núcleo, além da vice-coordenadora da Clínica ‘Multivercidades’, Luly Fischer, e a coordenadora-geral de Justiça Socioambiental da Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU/MJSP) do Governo Federal, Daniela dos Reis.

Ao abordar o tema, a defensora pública Sílvia Noronha destacou que a proposta do projeto parte da necessidade de integrar a pauta climática à atuação cotidiana da Defensoria na defesa da moradia, de forma a compreender os territórios também a partir de suas vulnerabilidades e potenciais de resistência. Segundo ela, o objetivo é institucionalizar práticas que permitam diagnósticos mais precisos e intervenções voltadas à promoção de cidades mais justas e sustentáveis.

“Com a prática, a ideia é que a perspectiva climática seja integrada à análise dos territórios, com a identificação de quaisquer tipos de riscos, geológicos, de inundação, entre outros, para que seja fortalecida a possibilidade de inclusão de medidas de resiliência com o apontamento de necessidades específicas de cada comunidade”, concluiu.

Após isso, o projeto “Nascente Uraim” destacou a importância da preservação dos recursos hídricos e da recuperação ambiental no município de Paragominas, no sudeste paraense. A iniciativa tem como foco garantir segurança hídrica à população, a partir da melhoria das condições do Rio Uraim, manancial responsável pelo abastecimento da cidade. O projeto busca fortalecer ações de conservação e recomposição florestal nas margens do rio, de modo a contribuir para a universalização dos serviços de saneamento básico na região.

Participaram do painel o defensor público Diogo Eluan e o superintendente da Companhia de Saneamento de Paragominas, Edson Machado, que apresentaram as principais ações e resultados do projeto.

Para o defensor público Diogo Eluan, iniciativas como essa reforçam o compromisso da Defensoria com a promoção da justiça climática e o avanço de práticas sustentáveis. “Por meio de projetos como o ‘Nascente Uraim’, a DPE-PA reafirma e fortifica o seu papel como defensora dos direitos fundamentais ao ambiente equilibrado, saudável e, acima de tudo, ao meio ambiente que tenha justiça social e justiça climática”, frisou.

A programação da tarde no estande encerrou-se com o painel “O modelo administrativo-financeiro da Defensoria Pública para a construção de uma administração mais econômica, eficiente e climaticamente responsável na Amazônia”, que apresentou as estratégias adotadas pela DPE-PA para estruturar uma gestão alinhada à sustentabilidade e aos compromissos globais de enfrentamento à crise climática. A explanação foi conduzida pelo defensor público Daniel Lobo, diretor Administrativo e Financeiro da instituição.

Na exposição, foram destacadas as ações que compõem o plano administrativo-financeiro da Defensoria, que busca fortalecer uma gestão pública moderna, eficiente e comprometida com a proteção ambiental. O modelo reúne metas e práticas concretas, como a ampliação do uso de energia solar, a transição para uma frota menos poluente e iniciativas voltadas à redução de impactos ambientais, para posicionar a instituição como referência nacional na construção de uma administração sustentável, especialmente no contexto amazônico.

Ao explicar a proposta, o defensor Daniel Lobo ressaltou que o modelo apresentado na COP 30 representa um compromisso concreto da Defensoria com a sustentabilidade, alinhado às metas internacionais do “Acordo de Paris”. Ele destacou que o plano reúne medidas práticas, como a busca pela autossuficiência energética por meio da energia solar, a transição para uma frota menos poluente e a meta de neutralidade de carbono até 2030, o que consolida uma gestão pública mais eficiente, econômica e ambientalmente responsável.

Sobre a importância dessa iniciativa no contexto da COP 30, o defensor afirmou que é possível construir uma administração moderna e climaticamente responsável. “Debater esse plano no evento é fundamental para consolidá-lo como um legado institucional, integrando a sustentabilidade ao nosso planejamento estratégico e garantindo sua continuidade para as futuras gerações”, finaliza.

Pavilhão Pará

Paralelo às apresentações no estande “Defensoria Pública do Brasil na COP 30”, a Defensoria Pública do Pará também integrou a programação da sala Seringueira, no Pavilhão Pará, com o projeto “Cheque Moradia e Benefícios Eventuais às Pessoas Expostas e Atingidas pelos Alagamentos na Cidade de Belém”. Desenvolvida pela coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, defensora pública Luciana Rassy, o defensor público José Rei, em conjunto com o assessor jurídico Mário Andrade, a iniciativa apresentou propostas voltadas à criação de políticas públicas e instrumentos jurídicos capazes de garantir moradia digna e assistência social às famílias impactadas por enchentes e outros eventos climáticos extremos na capital.

Ao comentar a proposta, a defensora pública Luciana Rassy explicou que o projeto busca organizar uma resposta institucional mais efetiva às demandas de pessoas que têm suas casas danificadas por fortes chuvas, obras públicas ou que vivem em áreas extremamente vulneráveis. “O projeto visa fornecer auxílio habitacional, por meio do cheque moradia, e benefícios eventuais a indivíduos afetados por alagamentos na cidade de Belém. O atendimento do Núcleo da Fazenda Pública abrange pessoas que sofreram danos em suas residências devido a fortes chuvas ou obras públicas, ou que habitam moradias em condições precárias e são severamente impactadas pelas adversidades, resultando em perdas materiais significativas”, disse.

A participação da instituição no “Pavilhão Pará” se deu após a seleção em edital promovido pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado (SEMAS). O espaço, composto por seis salas dedicadas a debates temáticos, recebeu propostas de diversas instituições, avaliadas conforme critérios técnicos estabelecidos pela secretaria. Ao todo, a Defensoria Pública do Estado do Pará teve quatro projetos selecionados para compor a programação oficial. 

Sobre a Defensoria Pública do Pará

 

A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.

 

Texto da estagiária Thalya Andrade, sob supervisão de Jessica Samylle Sousa